Proposta de criação do Parque Estadual Mata da Pimenteira é aprovada pelo CONSEMA/PE

Em sua reunião extraordinária, no dia 16.12.2011, o CONSEMA aprovou a proposta técnica de criação da primeira Unidade de Conservação do Estado no bioma Caatinga: o Parque Estadual Mata da Pimenteira, em Serra Talhada.

Com apenas duas abstenções e aprovação de todos os demais conselheiros presentes, o CONSEMA aprovou e aplaudiu a criação do Parque.

A criação da UC faz parte do "Programa de Conservação da Biodiversidade", do Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco, aprovado em maio de 2007.

Mais informações podem ser vistas em: http://www2.semas.pe.gov.br/web/sectma/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=6998.

Na mesma XXXVI reunião extraordinária, o CONSEMA/PE aprovou a reestruturação de suas Câmaras Técnicas. Serão, a partir de 2012, sete, assim denominadas:

I. Gestão e Ordenamento Territorial
II. Biodiversidade e Qualidade Ambiental dos Ecossistemas
III. Recursos Hídricos
IV. Poluição e Controle Ambiental
V. Educação Ambiental e Agenda 21
VI. Economia Sustentável e Empregos Verdes
VII. Ética, Saúde Pública e Bem-Estar Animal.

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

CONSEMA/PE

P A U T A   D A   X X X V I   R E U N I Ã O   E X T R A O R D I N Á R I A

L O C A L: Auditório da SECTEC (Secretaria de Ciência e Tecnologia)
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife (antiga SECTMA)

16 de dezembro de 2011 – sexta-feira

08:00 h Abertura e Posse dos Novos Conselheiros e Conselheiras

− Dr. Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE


08:10 h Apresentação para debate e votação:

Proposta   de   Criação   da   Unidade   de   Conservação,   no   Município   de   Serra Talhada.
− Dra. Giannina Cysneiros – Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável – SEMAS/PE, em exercício.

10:10 h 3ª Apresentação para debate e votação:

Proposta de Resolução que revisa a Resolução CONSEMA/PE nº 03/2000,
que   criou   as   Câmaras   Técnicas   do   Conselho   elaborado   pelo   Grupo   de Trabalho instituído pela Resolução CONSEMA/PE nº 01/2011.

− Dra. Denise de Freitas Castro  –   Conselheira   representante   da   Fundação
Mamíferos Aquáticos – ONG com atuação marinha e Presidente do GT.

12:10 h Apreciação   para   votação   do   Calendário   das   Reuniões   Ordinárias   do CONSEMA/PE, com nova formatação do evento para 1 dia, correspondente ao exercício de 2012 e Informes Gerais

12:30 h Encerramento

O BALANÇO AMBIENTAL 2011 DO COMPLEXO INDUSTRIAL-PORTUÁRIO DE SUAPE - CIPS

Na reunião ordinária do CONSEMA, em Serra Talhada, no dia 24 de novembro último, um dos principais temas em discussão foi “Apresentação do Projeto Suape Sustentável e do andamento do passivo ambiental, com o balizamento técnico e legal utilizados e seus procedimentos”. Mas apenas o “andamento do passivo ambiental” pôde ser tratado, pois o Projeto Suape Sustentável estava sendo ainda objeto de discussão naquele momento. 

A apresentação, com o título desta postagem, ficou a cargo de Adriane Mendes Mota, da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente do Complexo Industrial de Suape.

Foi apresentada uma síntese dos 11 Termos de Compromisso assumidos pelo CIPS perante os órgãos de controle ambiental, a partir de levantamento dos passivos ambientais do Complexo até 2010.

Inicialmente, foi discutida uma tabela com solicitações de supressão vegetal, desde o Termo de Compromisso 002/98. Os quantitativos foram: 608 ha de mangue, dos quais foram suprimidos 42,2 ha; 210 ha de Mata Atlântica, correspondentes a 190 indivíduos, dos quais foram suprimidos 140,58 ha; e 176 ha de restinga, dos quais 10,58 ha já foram suprimidos.

Foi informado sobre a aprovação, naquele mês de novembro, em que se realizava a reunião do CONSEMA em Serra Talhada, de um novo Plano Diretor, com validade até 2030, que contém novo zoneamento do Complexo, inclusive um acréscimo de 11% na área da ZPEC (Zona de Proteção Ecológica, que atinge um total de 6.872 ha, onde só são permitidas atividades de pesquisa e preservação). A ZPEC é dividida em: Mata Atlântica, Restinga e Manguezal.

O CIPS criou, para a área de Mata Atlântica, o Projeto de Diagnóstico e Restauração da ZPEC, por meio do qual se disponibilizam áreas para compensação ambiental, para uso tanto pelo Complexo quanto pelas empresas, por meio de convênios. O Projeto, num total de R$ 338 milhões, dos quais mais de 90% referem-se a indenizações, é previsto para ser executado ao ritmo de cerca de 150 ha por ano, ao longo de cerca de 15 a 20 anos. Em 2011, primeiro ano, estima-se a restauração de 200 ha. A alta proporção das indenizações no total dos custos tem sido cada vez mais frequente na região, dificultando os trabalhos de restauração.

Segundo a responsável pela apresentação, esse projeto e o de restauração de manguezais são os primeiros e serão seguidos por outros, o que “reflete em um ganho ambiental nunca antes acontecido no Estado, além do marco da erradicação do passivo ambiental de SUAPE”.

A restauração compreende áreas abandonadas (custos com isolamento, retirada de fatores antrópicos, etc.), área de cana-de-açúcar (onde é necessária a retirada da cana, correção do solo, retirada de espécies invasoras, etc.) e áreas edificadas dos posseiros a serem retirados.

Até o final do primeiro semestre de 2011, o panorama do Projeto de Restauração mostrava: 14 ha reflorestados, do Termo de Compromisso nº 39; 9 ha do Termo de Compromisso nº 47; e 13 ha dos Termos de Compromisso nº 56, 74 e 77, de 2008, e 27 e 36 de 2009. Além disso, outras áreas já foram adquiridas e liberadas: com 21, 92, 8,9 e 90,5 ha, todas áreas de cana-de-açúcar.

O CIPS assinou, em junho de 2011, juntamente com o Governo do Estado de Pernambuco o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (http://www.pactomataatlantica.org.br/index.aspx?lang=pt-br).

Com relação às áreas de manguezais, está sendo desenvolvido um grande projeto de restauração, apresentado em maio de 2011 ao IBAMA e à CPRH, a ser trazido ao CONSEMA/PE, cujo levantamento já feito compreendeu 95,38 km² de áreas de mangue do litoral sul, sendo 76% em Ipojuca, 14% em Sirinhaém e 8% no Cabo de Santo Agostinho.

No que diz respeito às áreas de restinga, mencionou-se a autorização para supressão de 39,1402 ha de restinga para o estaleiro PROMAR, autorização contida na Lei nº 14.046. Está sendo feito, nessas áreas de restinga, trabalho de reflorestamento, inclusive com experimento de transplante de solo.

O EIA/RIMA de Suape foi do ano 2000 e previa 20 Programas Básicos Ambientais (PBAs), tendo sido feita uma síntese da situação desses programas.

O representante da UPE, no momento do debate, solicitou maior detalhamento sobre o cumprimento dos Termos de Compromisso, diante da grande quantidade de itens constantes da tabela apresentada no início da exposição.

A solicitação se deveu ao fato de existir, segundo ele, uma concepção generalizada de que o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) “não faz o dever de casa” quanto aos danos ambientais que provoca. Quais as razões, questionou o representante da UPE, para o Complexo ter essa fama?

Foi explicado que o conjunto de dívidas que compõem esse passivo ambiental do Complexo Suape tem início com o Termo de Compromisso 002/98, decorrente da Lei nº 11.517/97. A Lei nº 14.046, de 2010, autorizou, para o cluster naval, mas ainda não foi realizada, a supressão 508 ha de mangue, 17 ha de Mata Atlântica e 173 ha de restinga.

No debate foi mencionado que o passivo atualmente em discussão refere-se apenas às exigências legais a partir dos anos 1980 e, portanto, não inclui os antigos questionamentos feitos ao projeto nos anos setenta. Fica difícil, no entanto, segundo o mesmo representante da UPE, para os não especialistas, distinguir essas etapas, especialmente diante de tantos discursos em favor do crescimento elevado e acelerado, que estão no centro do debate acerca das relações entre a produção de bens e serviços e a preservação da natureza.

A propósito, o representante da UPE mencionou o trabalho, sobre esses questionamentos, feitos já nos anos setenta, apresentado pelo economista ecológico Clóvis Cavalcanti, em 2008, no Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS (o trabalho está disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT2-633-327-20080519205905.pdf).

Convite para a Consulta Pública sobre a Proposta de Criação do Parque Estadual Mata da Pimenteira, em Serra Talhada

CONSULTA PÚBLICA

PARQUE ESTADUAL MATA DA PIMENTEIRA

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – SEMAS, a Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada convidam V. Sa. para participar da Consulta Pública, em que será apresentada e discutida a proposta de criação do “Parque Estadual Mata da Pimenteira”, a ser inserido na Fazenda Saco, no Município de Serra Talhada.

Data: 14 de dezembro de 2011

Horário: 9:00 horas

Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.