A Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco - SECID promoveu no dia 24 de julho deste ano uma oficina sobre o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, cujo horizonte de planejamento é de 20 anos.
O Plano foi reconhecido pela Prefeitura Municipal do Recife, por meio do Decreto nº 27.045, de 19 de abril de 2013, como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Recife (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=253602).
O Decreto trouxe, como anexo, um Sumário Executivo.
O Workshop contou com representantes de vários municípios da RMR e constituiu-se numa atualização das diretrizes, estratégias e metas discutidas anteriormente.
Conforme o site da SECID:
De acordo com a gerente de Captação de Recursos, Ana Gama, esses municípios participaram ativamente do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano de Resíduos Sólidos da RMR, inclusive, com a adesão ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Municipal, em 2012, através de Decreto Municipal. “Tal fato possibilitou o cumprimento da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, a partir da data de sua publicação, o município teria um prazo de dois anos para a elaboração dos seus planos municipais”, explica Ana.
Nesse sentido, a Secid está retomando as atividades com a atualização e respectiva adequação do Plano de 2009. Também está elaborando o Programa de Coleta Seletiva da RMR, cujas atividades foram iniciadas em 2015/2016, com a participação efetiva dos municípios nas oficinas setoriais realizadas na própria secretaria, conclui o site da SECID.
sexta-feira, 28 de julho de 2017
segunda-feira, 3 de julho de 2017
Síntese da 89ª reunião ordinária
1. Após a posse de novos Conselheiros e antecipando-se ao início da discussão da pauta distribuída, foi dada a oportunidade de uma breve fala por representantes de movimento - Fabiana e Camila - que veio denunciar a liberação, pela Prefeitura de Ipojuca, no último dia 16 de junho, da execução de obras da Arena de Porto de Galinhas, embora essas obras estejam embargadas pela CPRH.
2. Com relação ao GT de Impacto Local, o Presidente do CONSEMA passou a palavra a Carlos Ribeiro, da ANAMMA que abordou o andamento do GT, informando que os municípios chegaram a uma proposta e buscam outra, única, com o GT, na reunião prevista para o próximo dia 20/7. O Conselheiro Ademir Damião demostrou-se surpreso com a expectativa de consenso entre a representação dos Municípios e o GT, no próximo dia 20, pois, segundo ele, o GT ainda não teria chegado internamente a uma proposta a ser trazida ao plenário do CONSEMA.
O Conselheiro Marcílio Luna, do CREA, disse que o GT já tem proposta para o CONSEMA e que divergências com a ANNAMA deveriam ser resolvidas pelo Plenário do CONSEMA.
A Conselheira Glácia, representante da Mesorregião do Araripe no CONSEMA, mostrou interesse em participar do GT.
3. O Conselheiro Alexandre Moutra mostrou a importância de estarem disponíveis impressas, durante as reuniões, cópias de Regimentos que precisem ser consultadas durante as discussões.
4. O mesmo Conselheiro, Alexandre Moura, representante da APIME, protestou com relação ao fato de a greve geral não ter sido levada em consideração na medida em que a 89ª reunião ordinária foi mantida naquela data.
5. Sobre a composição da Câmara Técnica de Julgamento de Recursos (CJR), houve a substituição de três membros. Também houve discussão sobre a possibilidade de o Conselheiro representante da OAB, Ivon Pires, participar da Câmara de Julgamento de Recursos na medida em que o escritório de advocacia do representante daquela Ordem, atua em vários processos que chegam à Câmara para apreciação.
Esse assunto havia sido trazido pelo Conselheiro Ademir Damião em reunião anterior, inclusive, a partir de ofício da entidade que este Conselheiro representa (RESTU / SINTAPE). Ele pediu que o Presidente do CONSEMA respondesse o ofício do Sindicato. Ocorreram vários pronunciamentos de membros sobre o assunto, a maioria no sentido de que o representante da OAB, como se espera, tem se declarado impedido de se pronunciar em processos com os quais está vinculado. O Presidente do CONSEMA leu artigos da Resolução que criou a CJR, quanto aos impedimentos de participação. Também houve proposta no sentido de aguardar a próxima reunião em que o representante da OAB estivesse presente.
6. O Diretor Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM, Maurílio Soares Lima, fez apresentação sobre o Estatuto da Metrópole para a Região Metropolitana do Recife (Lei Federal nº 13.089/2015), quanto ao andamento das providências relacionadas com a sua total implementação.
7. A representante da Usina Petribu e de Pires Advogados & Consultores, Sandra Pires, apresentou a "Proposta de conversão da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Mata do Quizanga em Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN], do município de São Lourenço da Mata, com área ampliada.
Vários Conselheiros lançaram questões, a Presidente da CPRH informou que esta Agência está examinando a proposta e a apresentadora prestou informações sobre as questões levantadas nessa apresentação inicial, não havendo deliberação a respeito.
8. Proposta de criação da Unidade de Conservação Serra do Giz, nos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira. A apresentação foi feita por Joaquim Freitas Neto, do CEPAN. Em princípio, a categoria será Parque Estadual.
9. No Espaço dos Conselheiros, apresentaram-se os seguintes membros trazendo questões:
a) Carlos André Cavalcanti:
> reunião sobre a UC Tatu-bola, no dia 14/06;
> Francisco Campelo: Pacto Federativo Comissão Tripartite; aguardar encaminhamento pelo IBAMA;
> a questão de porte de arma para servidores da CPRH foi uma decisão discricionária da Diretoria dessa Agência (a questão chegou a ser trazida naquele dia pelo representante do RESTU / FETAPE);
> Moções: vai encaminhar aos Conselheiros para assinatura em próxima reunião;
> Alexandre Moura: considera importante a discussão sobre a estrutura das reuniões do CONSEMA; pede esclarecimentos sobre as atas das reuniões e o Presidente disse que elas estão à disposição na SEMAS para consulta. Sabe-se que, em face da extensão das reuniões, a disponibilidade é do vídeo transmitido pela internet e de sínteses escritas.
2. Com relação ao GT de Impacto Local, o Presidente do CONSEMA passou a palavra a Carlos Ribeiro, da ANAMMA que abordou o andamento do GT, informando que os municípios chegaram a uma proposta e buscam outra, única, com o GT, na reunião prevista para o próximo dia 20/7. O Conselheiro Ademir Damião demostrou-se surpreso com a expectativa de consenso entre a representação dos Municípios e o GT, no próximo dia 20, pois, segundo ele, o GT ainda não teria chegado internamente a uma proposta a ser trazida ao plenário do CONSEMA.
O Conselheiro Marcílio Luna, do CREA, disse que o GT já tem proposta para o CONSEMA e que divergências com a ANNAMA deveriam ser resolvidas pelo Plenário do CONSEMA.
A Conselheira Glácia, representante da Mesorregião do Araripe no CONSEMA, mostrou interesse em participar do GT.
3. O Conselheiro Alexandre Moutra mostrou a importância de estarem disponíveis impressas, durante as reuniões, cópias de Regimentos que precisem ser consultadas durante as discussões.
4. O mesmo Conselheiro, Alexandre Moura, representante da APIME, protestou com relação ao fato de a greve geral não ter sido levada em consideração na medida em que a 89ª reunião ordinária foi mantida naquela data.
5. Sobre a composição da Câmara Técnica de Julgamento de Recursos (CJR), houve a substituição de três membros. Também houve discussão sobre a possibilidade de o Conselheiro representante da OAB, Ivon Pires, participar da Câmara de Julgamento de Recursos na medida em que o escritório de advocacia do representante daquela Ordem, atua em vários processos que chegam à Câmara para apreciação.
Esse assunto havia sido trazido pelo Conselheiro Ademir Damião em reunião anterior, inclusive, a partir de ofício da entidade que este Conselheiro representa (RESTU / SINTAPE). Ele pediu que o Presidente do CONSEMA respondesse o ofício do Sindicato. Ocorreram vários pronunciamentos de membros sobre o assunto, a maioria no sentido de que o representante da OAB, como se espera, tem se declarado impedido de se pronunciar em processos com os quais está vinculado. O Presidente do CONSEMA leu artigos da Resolução que criou a CJR, quanto aos impedimentos de participação. Também houve proposta no sentido de aguardar a próxima reunião em que o representante da OAB estivesse presente.
6. O Diretor Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM, Maurílio Soares Lima, fez apresentação sobre o Estatuto da Metrópole para a Região Metropolitana do Recife (Lei Federal nº 13.089/2015), quanto ao andamento das providências relacionadas com a sua total implementação.
7. A representante da Usina Petribu e de Pires Advogados & Consultores, Sandra Pires, apresentou a "Proposta de conversão da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Mata do Quizanga em Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN], do município de São Lourenço da Mata, com área ampliada.
Vários Conselheiros lançaram questões, a Presidente da CPRH informou que esta Agência está examinando a proposta e a apresentadora prestou informações sobre as questões levantadas nessa apresentação inicial, não havendo deliberação a respeito.
8. Proposta de criação da Unidade de Conservação Serra do Giz, nos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira. A apresentação foi feita por Joaquim Freitas Neto, do CEPAN. Em princípio, a categoria será Parque Estadual.
9. No Espaço dos Conselheiros, apresentaram-se os seguintes membros trazendo questões:
a) Carlos André Cavalcanti:
> reunião sobre a UC Tatu-bola, no dia 14/06;
> Francisco Campelo: Pacto Federativo Comissão Tripartite; aguardar encaminhamento pelo IBAMA;
> a questão de porte de arma para servidores da CPRH foi uma decisão discricionária da Diretoria dessa Agência (a questão chegou a ser trazida naquele dia pelo representante do RESTU / FETAPE);
> Moções: vai encaminhar aos Conselheiros para assinatura em próxima reunião;
> Alexandre Moura: considera importante a discussão sobre a estrutura das reuniões do CONSEMA; pede esclarecimentos sobre as atas das reuniões e o Presidente disse que elas estão à disposição na SEMAS para consulta. Sabe-se que, em face da extensão das reuniões, a disponibilidade é do vídeo transmitido pela internet e de sínteses escritas.
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