PAUTA ATUALIZADA DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano na SEMAS/PE Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE
08h30	1.	Abertura: –     Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE
08h40	2.	Posse de Novo Conselheiro: –     Hellder Hallender Cruz Nogueira - CPRH
09h00	2.	Apresentação: Visão Geral das Unidades de Conservação em Pernambuco.
	2.1.		Gestão das Unidades de Conservação (UCs) - Evolução e Indicadores. –     Walber Santana - Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade - DRFB/CPRH
	2.2.		Novas Unidades de Conservação em Estudos e Proteção do Macaco Guariba. –     Samantha Della Bella - Analista Ambiental SEMAS/PE
	2.3.		Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental. –     Eduardo Elvino - Presidente da CPRH
10h00	3.	Deliberação: Proposta de Criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré. –     Maíra Braga – Assessora da Presidência - CPRH –     Sidney Vieira - Analista Ambiental SEMAS/PE
11h30	4.	Deliberação: Substituição de membro da Câmara de Julgamento de Recurso do CONSEMA/PE –     Carlos André Cavalcanti – Secretário Executivo SEMAS/PE e  CONSEMA/PE
11h45	5.	Informes sobre o trabalho do GT Impacto Local. –     Paulo Teixeira - Gerente Geral de Desenvolvimento de Sustentável - GGDS/SEMAS/PE
12h00	6.	Espaço dos Conselheiros
12h20	7.	Informes gerais e encerramento

SÍNTESE DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da pauta da reunião constaram: a posse de novos Conselheiros e a apresentação, pelo Coordenador do GT específico, Paulo Teixeira Farias, de proposta de Resolução do CONSEMA/PE relativa à caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impactos locais.
A edição da Resolução está prevista no artigo 9º, seu inciso XIV e respectiva alínea a, da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que dispõem:
...
Art. 9º. São ações administrativas dos Municípios:
...
XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Dando início à apresentação do tema da reunião, o Coordenador do GT informou que seria apresentada e votada nessa reunião do Conselho cada proposta em que não houve consenso no GT. Houve 23 reuniões do Grupo de Trabalho desde 2015, com assinaturas em lista de presença e elaboração de atas.
O Conselheiro Alexandre Moura perguntou qual seria o encaminhamento desses casos de dissenso.
O Conselheiro João Pessoa pediu vistas e a discussão foi suspensa para ter continuidade na próxima reunião.
Embora tenha sido feito o pedido de vista, a reunião se estendeu tratando-se sobre os possíveis encaminhamentos. O Presidente do CONSEMA propôs que no dia 29.09, o tempo da reunião extraordinária que está prevista para aquele dia fosse dividido de modo a ser continuada a discussão da temática da reunião então em andamento.
Foi proposto que até o dia 15.09 sugestões fossem encaminhadas ao GT e até o dia 25, fosse feito pelo GT ao Conselho o encaminhamento, do tratamento das sugestões.