14 de dezembro de 2017
Local: Auditório Sofia Graciano na SEMAS/PE
Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE
Na abertura da reunião o Secretário Sérgio Xavier destacou os
principais temas a serem abordados. Em seguida, item 2 da pauta, deu posse a
novos Conselheiros representantes da 1ª CIPOMA e da Secretaria de Saúde do
Estado.
A deliberação sobre a proposta de criação da “Unidade de
Conservação Guariba, no município de Água Preta”, prevista no item 3 da pauta,
chegou a ser discutida mas, em razão de certos aspectos mencionados, foi adiada
para a reunião do CONSEMA em março.
O item 4 da pauta referia-se à proposta de criação da APA
Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e
Tamandaré.
Após demorada discussão, em razão da reconhecida rejeição dos
pescadores a tratarem com o Estado, a APA foi aprovada por 15 votos contra 4,
registrando-se 3 abstenções. Os pescadores alegaram costumeira desconsideração
da importância do uso da região para a sobrevivência deles, comparativamente ao
atendimento de interesses de segmentos empresariais. Diante desse conflito
durante a discussão da proposta em todo o período de sua formulação, conforme
pronunciamentos de diversos Conselheiros além de membros do GT, o CONSEMA
aprovou, mas incluindo recomendação no sentido de serem
priorizadas as demandas do segmento da pesca artesanal durante o processo
participativo de elaboração do plano de manejo da APA Marinha. Ver matéria no
site da SEMAS:
O item 5 da pauta – discussão de uma Resolução para aprovar
critérios relacionados com a competência de Estado ou Municípios sobre licenciamento
de atividades de impacto local - foi abordado pelo Conselho, tendo havido
grandes dificuldades em relação a possíveis conflitos de competência entre
Estado e Municipíos.
Após muitas discussões foi aprovado que haverá uma reunião,
no dia 02 de fevereiro sobre o Anexo da Resolução.
O item 8 também foi objeto de apreciação: “Escuta da Comissão dos funcionários da CPRH por
melhorias salariais”.
