Dois temas da
pauta da XLII reunião extraordinária do CONSEMA, submetidos à votação dos
conselheiros, se destacaram no dia 25 de março de 2014: a proposta de projeto
de lei que estabelecerá a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA),
já levada ao Conselho nas reuniões de dezembro de 2013 e fevereiro de 2014; e a
proposta de projeto de lei e de resolução do CONSEMA que acrescentarão quatro novos
membros aos atuais 44 que compõem o Conselho.
Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Quanto ao
primeiro tema - Política de Pagamento por Serviços Ambientais -, o foco da
discussão foi a proposta de acréscimo, feita na reunião de fevereiro, pelo
representante da APIME (Associação Pernambucana de Apicultores e
Meliponicultores), Alexandre Moura, apoiado por outros conselheiros, no sentido
de serem pagos os serviços de proteção da natureza prestados por membros de associações
e cooperativas, consubstanciados na coleta, beneficiamento e destinação
adequada de materiais recicláveis.
A proposta de
acréscimo ao projeto originalmente trazido ao Conselho havia sido levada, após
a reunião do CONSEMA em fevereiro, à Câmara Técnica Economia Sustentável e Empregos Verdes que, por unanimidade,
aprovou a inclusão dos serviços no projeto de lei.
A proteção da
natureza, nesse caso, consiste em se evitar a extração e uso de materiais in natura, substituindo-os pelos
materiais recicláveis, que, além de serem integrados aos processos de produção
novos bens, não provocarão danos ambientais e à saúde.
Surpreendentemente,
apenas seis dos cerca de 25 membros presentes aprovaram a proposta de
acréscimo. Os argumentos contra a introdução desses serviços de proteção
ambiental foram, basicamente, o purismo conceitual (serviços ambientais seriam
apenas os prestados pelos ecossistemas; os prestados pelo homem deveriam ser
objeto de outros instrumentos econômicos) e as promessas de encaminhamento de
solução a partir dos planos de gestão de resíduos sólidos. O resultado foi uma
oportunidade perdida de acelerar a obtenção de contribuição para solução de dois
graves problemas, um social e um ambiental.
O representante da UPE se pronunciou em defesa da proposta,
ressaltando, além da importância em si dos serviços para o ambiente, outros aspectos
que estudos vêm evidenciando: a remuneração média pelo trabalho dos “catadores”
é de R$ 450,00, apenas 2/3 do valor do salário mínimo; e indústrias que utilizavam
PET reciclado estão voltando a usar a matéria-prima virgem, deixando de
contribuir para a solução dos problemas de descarte de embalagens, porque a
matéria-prima secundária, reciclada, está se tornando escassa, inclusive
levando a elevação do seu preço. Mas, ninguém tem dúvida de que os materiais
estão em toda parte, inadequadamente depositados.
O CONSEMA PASSARÁ A TER 48 MEMBROS
Foi apresentado e
aprovado pelos Conselheiros projeto de lei que eleva de 44 para 48 membros o
total de membros do CONSEMA.
Dois representantes
serão da sociedade civil: um representante das comunidades tradicionais (tais
como quilombolas e ciganos) e o outro, a Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária (ABES). Os representantes governamentais, que manterão equilibrada a
paridade governo – sociedade civil, serão a Secretaria de Ciência e Tecnologia
do Estado (SECTEC) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
ARCO METROPOLITANO
Segundo o Jornal
do Commercio do dia 25/03/2014 (caderno Ecnomia), a licitação da rodovia de
77km de extensão denominada Arco Metropolitano teve quatro impugnações
diferentes e uma delas estaria relacionada com licenciamento ambiental. Diz o
jornal que o Fórum Socioambiental de Aldeia afirmou que o novo traçado da
rodovia cortaria a Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe e,
também, que não haveria Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para
o novo traçado.
O Deputado Aluísio
Lessa, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legisltativa do
Estado, presente à reunião do CONSEMA, a propósito do assunto, convidou os
presentes para uma Audiência Pública sobre o Arco Metropolitano, a se realizar
no dia 28 de março, às 9h, no edifício anexo à Assembleia Legislativa.
SISTEMA CABURÉ (*)
O Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Sérgio Xavier, discorreu sobre as
realizações da Secretaria no período de 2011, quando foi criada, até a presente
data. Especialmente, abordou o Sistema Caburé, a ser lançado oficialmente no
próximo dia 28 de março.
O Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco
CABURÉ pode ser acessado em www.sigcabure.cprh.pe.gov.br
* O caburé é uma ave strigiforme da família Strigidae. Também conhecido como caboré, caburé-do-sol, caburé-ferrugem, caburezinho e cauré. Seu nome significa: do (grego) glaukidion = diminutivo de glaux = pequena coruja, corujinha; e do (latim) brasilianum, brasilianum = referente ao país do Brasil, brasileiro. ⇒Pequena coruja do Brasil. Fonte: http://www.wikiaves.com.br/cabure
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL DE PERNAMBUCO (PEA/PE) - 2014
A Coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental
e Agenda 21, Elizabeth Braga, Presidente da Sociedade Nordestina de Ecologia
(SNE), fez apresentação sobre a atualização do documento do Programa.
O Coordenador da Comissão Interinstitucional de
Educação Ambiental (CIEA), Walber Allan de Santana, em seguida, fez relato
sobre o histórico e as atividades da Comissão.
DESPEDIDA DO SECRETÁRIO SÉRGIO XAVIER
Além de fazer apresentação sobre os três anos desde a criação da SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), o Secretário comunicou seu afastamento, em razão do calendário eleitoral, a partir do dia 04 de abril.
Uma foto registrou a despedida:
DESPEDIDA DO SECRETÁRIO SÉRGIO XAVIER
Além de fazer apresentação sobre os três anos desde a criação da SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), o Secretário comunicou seu afastamento, em razão do calendário eleitoral, a partir do dia 04 de abril.
Uma foto registrou a despedida:
