domingo, 1 de junho de 2014

DESTAQUES DA REUNIÃO LXXVI ORDINÁRIA, DO DIA 30 DE MAIO DE 2014

Alguns destaques da LXXVI Reunião Ordinária:

a) posse dos novos Conselheiros. O CONSEMA, a partir de Lei aprovada recentemente, passou a ter 48 membros, quatro a mais do que sua composição anterior. Para manter a paridade, entre sociedade civil e governo, na representação deste tomaram posse os representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral e da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de Pernambuco; do lado da sociedade civil, os representantes empossados foram o dos povos indígenas, das comunidades tradicionais, e a representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES);

b) discussão e aprovação do Edital FEMA/PE (Fundo Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco) nº 01/2014 destinado a oferecer apoio a publicações não periódicas de pesquisa científica ou de resultados de projetos desenvolvidos na área ambiental. Apenas uma pequena alteração foi feita no edital anterior, relativa ao custeio, também, da arte final. Duas outras propostas de alteração foram feitas, mas optou-se por adiar sua discussão para um próximo edital: criação de um Conselho Editorial, para avaliar as publicações submetidas; e exigência de publicidade, junto às comunidades tradicionais, dos resultados publicados relativos a atributos dos territórios, com o objetivo de aumentar o orgulho dessas comunidades em relação ao local;

c) proposta de resolução do CONSEMA para dispor sobre empreendimentos e atividades de impacto local, para fins de licenciamento ambiental por municípios, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Em razão do pouco tempo para exame pelos Conselheiros, a proposta será reapresentada na próxima reunião;

d) proposta de resolução do CONSEMA sobre encaminhamento do item da pauta "Apreciação da cota da CJU/CPRH sobre prazo prescrito para julgamento dos autos de infração da CPRH". Foi criado um grupo de trabalho composto pela Câmara Técnica de Poluição e Controle Ambiental e outros Conselheiros para "analisar, debater e emitir parecer sobre os processos de autos de infração constantes do relatório" da SEMAS;

e) o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Presidente do CONSEMA, Carlos Cavalcanti, discorreu sobre as prioridades do Governo e, especificamente, da SEMAS, nos próximos meses, destacando-se: semiárido, fomento a micro e pequenas empresas e interiorização do conhecimento e tecnologia, com ênfase em Caruaru e Petrolina. Destacou a criação do Comitê Interinstitucional do Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como do Fórum do CAR em Pernambuco. Informou sobre a realização, nos dias 6 a 9 de junho, em Caruaru, do Seminário sobre sementes crioulas;

f) o professor José Alves de Siqueira do Centro de Referência para recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga - CRAD/UNIVASF (Universidade Federal do Vale do São Francisco) apresentou uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação com o objetivo, entre outros, de proteger o tatu-bola, na mesorregião do São Francisco, contemplando uma área de cerca de 75.000 ha. A proposta resultou de trabalho de vários especialistas, reunidos especialmente para examinar a questão do tatu-bola. Em sua exposição o professor Siqueira mencionou comentário publicado recentemente pela revista Biotropica, por equipe de seis pesquisadores, intitulado "Football and Biodiversity Conservation: FIFA and Brazil Can Still Hit a Green Goal". Os autores do comentário, preocupados com a ausência de medidas concretas de proteção ao Fuleco (marca resultante da combinação de futebol e ecologia), espécie ameaçada de extinção, embora adotada como mascote da Copa do Mundo 2014, propuseram três ações de conservação:
a) cumprimento, pelo Governo Federal, do compromisso de apoiar os "Parques da Copa" (47 áreas protegidas, sendo 26 federais e 21 estaduais);
b) declarar como protegidas áreas de Caatinga correspondentes a pelo menos 1.000 hectares para cada gol feito na Copa de 2014; com base nos resultados da última Copa, isto representaria 171.000 hectares;
c) acelerar a elaboração e a publicação de planos de conservação de espécies.

A seguir imagem do tatu-bola (estadao.com.br):


O CONSEMA aprovou recomendação, ao Governador do Estado, de criação dessa Unidade de Conservação e a SEMAS se comprometeu a promover articulação no sentido de a proposta ser detalhada no prazo de 30 dias, desde que sejam obtidos os dados indispensáveis para legalização da Unidade de Conservação.