A reunião do CONSEMA no dia 13.12.2013, em Jaboatão dos Guararapes, contou com ampla pauta, conforme divulgada neste blog.
Inicialmente, houve um pré-lançamento do livro "Parque Estadual Mata da Pimenteira: Riqueza Natural e Conservação da Caatinga", cujo lançamento ocorreu no mesmo dia em Serra Talhada.
O livro foi organizado por Ednilza Maranhão dos Santos, Mauro de Melo Júnior, Jacqueline Santos Silva-Cavalcanti e Gleymerson Vieira Lima de Almeida, conta com trabalhos de 58 autores e sua publicação se tornou possível graças aos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, conforme Edital FEMA 01/2012.
Segundo os organizadores, "Discussões e conferências realizadas em vários eventos científicos na Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, foram o estímulo inicial para a realização desta obra" (p.3).
A seguir, resumem-se os assuntos abordados na LXXV reunião ordinária.
1. Proposta de projeto de lei estadual que estabeleça a Política de Pagamento por Serviços Ambientais. O trabalho, realizado por equipe do CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), foi elogiado e objeto de algumas discussões, mas que prosseguirão na próxima reunião do CONSEMA, em fevereiro de 2014, de modo que o projeto possa ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa no início dos trabalhos do ano de 2014.
O professor Ivo Pedrosa, Conselheiro representante titular da Universidade de Pernambuco (UPE), defendeu a retirada da palavra "capital" de algumas partes do texto, com os seguintes argumentos: a palavra resume um modo de produção da sociedade humana justamente responsável maior, a partir da Revolução Industrial, pela crise ambiental e é absolutamente desnecessária, conforme se pode ver na Seção I, das definições dos termos adotados no projeto de lei.
Diz o inciso II do artigo 3º, da Seção das definições: "II - Capital Natural - o estoque de recursos naturais, bióticos e abióticos, renováveis e não renováveis, bem como os fluxos por estes desempenhados que resultam em rendimentos gerados por estes e que se traduzem em serviços ambientais ou ecossistêmicos, indispensáveis à manutenção da vida humana".
O professor propôs a substituição, em todo o texto, a começar pelo inciso acima transcrito, da expressão "capital natural" por "mundo natural", pois a valorização monetária dos "rendimentos (melhor: serviços) gerados" pelos recursos naturais é uma particularidade criada pelas relações mercantis e, posteriormente, pelas relações capitalistas. O mundo natural é, em última análise, o responsável pela geração dos serviços ambientais, monetizados ou não, o que mostra a não necessidade da palavra capital na lei.
2. Em segundo lugar, os Conselheiros, convidados e demais presentes puderam assistir a palestra do professor Moacyr Araújo, do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), intitulada "Proposta de criação de Unidades de Conservação Marinha no Litoral de Pernambuco".
O professor destacou, inicialmente, as informações do 5º Relatório do IPCC, em que ressaltou: a redução de muitas das incertezas nas previsões dos relatórios anteriores; e a previsão de um ritmo mais acelerado no aumento do nível do mar. Isto exige mais rapidez nas medidas destinadas a minimizar a erosão costeira e a degradação ambiental de um modo geral. Ressaltou também que, no Brasil, enquanto na área continental 20,7% são protegidas (inclusive as áreas indígenas) na área marítima apenas 1,56% são objeto de proteção.
A estimativa de recursos a serem aplicados na proposta, para proteção de 10% do litoral pernambucano, é de R$ 24 milhões num período de quatro anos; mas se trata de uma área em que residem 4 milhões de habitantes.
3. Em terceiro lugar, falaram o professor Fábio Hazin e o procurador de justiça Ricardo Coelho acerca dos ataques de tubarões na costa de Pernambuco. O primeiro abordou os "resultados e perspectivas das pesquisas e estudos" e o segundo, a "responsabilização pelos ataques de tubarões no litoral pernambucano".
4. O quarto tema da LXXV reunião ordinária foi a Unidade de Conservação "Monumento Natural da Pedra do Cachorro". A apresentação ficou a cargo de Joice Brito, da equipe da CPRH. Ela destacou que a UC poderá contar com recursos, da ordem de R$ 7 milhões, advindos da compensação ambiental, de responsabilidade da COMPESA, relativa à Adutora do Agreste, que abrange as bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.
A proposta foi aprovada pelos Conselheiros.
5. Em seguida, o Conselheiro Márcio André da Silva - do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/PE) - apresentou proposta de "Gestão Estadual da Fauna Silvestre no Estado de Pernambuco", que será examinada pela Câmara Técnica "Ética, Saúde Pública e Bem Estar Animal", do CONSEMA-PE (Resolução CONSEMA/PE nº 02/2011).
6. O último tema da reunião ordinária foi "Conservação das abelhas nativas da Caatinga", compreendendo a apresentação feita pelo Conselheiro Alexandre Moura, da APIME - Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores sobre o tema. O Conselheiro tratou da importância da Umburana de Cambão na conservação das abelhas nativas do bioma Caatinga. Foram discutidas, em seguida, pelos Conselheiros presentes, as propostas de medidas para proteção da Umburana de Cambão e das abelhas nativas.
domingo, 22 de dezembro de 2013
terça-feira, 17 de dezembro de 2013
terça-feira, 10 de dezembro de 2013
quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
PAUTA DA LXXV REUNIÃO ORDINÁRIA
Local:
HOTEL DAN IIN
Av.
Bernardo Vieira de Melo, nº 694, Piedade
Jaboatão
dos Guararapes - PE
13 de dezembro de 2013
(sexta-feira)
|
08h30
|
1.
|
Credenciamento
|
|
09h00
|
2.
|
Abertura:
Apresentação dos resultados de 2013 e prioridades
para 2014.
-
Sr. Sérgio Xavier – Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do
CONSEMA/PE
|
|
09h30
|
3.
|
Apresentação
e Votação:
Proposta de
Projeto de Lei que estabelece a Política de Pagamento por Serviços
Ambientais.
-
Equipe Técnica do
Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste - CEPAN
|
|
10h40
|
4.
|
Apresentação:
Proposta de
criação de Unidades de Conservação Marinha no Litoral de Pernambuco.
-
Sr. Moacir Araújo – Professor de Oceanografia
da UFPE e Coordenador do Relatório Base Cientifica do Painel Brasileiro de
Mudanças Climáticas.
|
|
11h40
|
5.
|
Apresentações:
|
|
5.1.
|
Ataques de Tubarões – Resultados e Perspectivas das
pesquisas e estudos.
|
||
-
Comitê Estadual de Monitoramento de
Incidentes com Tubarões (CEMIT).
|
|||
5.2.
|
Responsabilização pelos ataques de
tubarões.
|
||
-
Ministério Público Estadual de
Pernambuco - MPPE
|
|||
12h40
|
6.
|
Intervalo para
o almoço
|
|
13h40
|
7.
|
Apresentação
e Votação:
Proposta de criação
da Unidade de Conservação da Pedra do Cachorro.
-
Sra. Joice Brito - Analista Ambiental
CPRH.
|
|
14h45
|
8.
|
Apresentação:
Gestão Estadual da Fauna Silvestre no Estado de Pernambuco – Lei
Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011.
-
Conselho Estadual de Medicina
Veterinária – CRMV/PE
|
|
15h30
|
9.
|
Apresentação: Conservação das Abelhas Nativas
da Caatinga
|
|
9.1.
|
A importância da Umburana de Cambão na
conservação das abelhas nativas do bioma Caatinga.
|
||
9.2.
|
Análise e votação de propostas de
medidas e de encaminhamentos para proteção da Umburana de Cambão e das
abelhas nativas.
|
||
-
APIME – Associação
Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores
|
|||
16h15
|
10.
|
Informes
Gerais e Encerramento
|
|
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
XIII Movimento Ecológico em Defesa da Mata do Engenho Uchôa ESCOLA PRESIDENTE HUMBERTO CASTELO BRANCO
Ocorreu, no dia 09 de novembro, o movimento ecológico com a presença, em peso, da comunidade escolar. Estavam presentes os componentes da escola, os funcionários da manutenção que serviram lanches, os professores que aplicaram conhecimentos e engajamento diante do conteúdo e causa ecológica, a direção que orquestrou esta tarefa de levar aproximadamente 900 alunos à realização desta atividade, engajada pedagogicamente, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que indicam a transversalidade na aplicação da Educação Ambiental, sem necessidade de se implantar uma nova disciplina no currículo.
A escola Castelo Branco pratica Ecologia através da Educação Ambiental realizada pelos seus integrantes. Também estavam no evento representantes da sociedade civil, ambientalistas e ex-alunos.
Um dos objetivos da execução deste movimento é somar esforços, aos desenvolvidos ao longo das 13 edições do Movimento Ecológico, para a implantação e manutenção do Parque do Engenho Uchôa, e envolver a comunidade escolar na luta em defesa dessa mata que é remanescente de Mata Atlântica. Sem esta natureza, os danos incidiriam diretamente na qualidade ambiental da escola. O parque será mais um laboratório e sala de aula para atividades escolares e de extensão. Os valores de nossa sociedade encontram-se invertidos e um movimento como este contribui para que a sociedade caminhe na direção certa.
Abaixo segue foto do movimento ecológico realizado no dia 09/11/2013. Nesta imagem observa-se a presença dos alunos e do corpo escolar na Av. Dr José Rufino, em Tejipió.
Abaixo foto dos alunos no pátio externo da escola Castelo Branco; em primeiro plano, o grupo (com vermelho) do tema “animais”.
Esta postagem baseou-se nas informações prestadas pelo professor Jorge Araújo, da área de Geografia Física da Universidade de Pernambuco – UPE, idealizador e grande motivador do Movimento Ecológico da Escola Presidente Humberto Castelo Branco e representante da UPE no Conselho Gestor da Unidade de Conservação estadual Refúgio de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchôa. O professor esteve presente no evento e destacou o acréscimo de novas atividades e o fato de estar mais didático. Também mencionou que várias tarefas estão sendo realizadas ao longo do ano, como a coleta de óleo para reciclagem. Ele lamentou o fato de não ter havido apoio da CTTU e presença da imprensa, para divulgação do evento. Segundo o mesmo professor a gratidão maior é perceber a felicidade na face do alunado e saber que esta aula não será mais esquecida, porque foi realizada com eles no campo; passa a fazer parte dos currículos de suas vidas, o que é mais importante.
A escola Castelo Branco pratica Ecologia através da Educação Ambiental realizada pelos seus integrantes. Também estavam no evento representantes da sociedade civil, ambientalistas e ex-alunos.
Um dos objetivos da execução deste movimento é somar esforços, aos desenvolvidos ao longo das 13 edições do Movimento Ecológico, para a implantação e manutenção do Parque do Engenho Uchôa, e envolver a comunidade escolar na luta em defesa dessa mata que é remanescente de Mata Atlântica. Sem esta natureza, os danos incidiriam diretamente na qualidade ambiental da escola. O parque será mais um laboratório e sala de aula para atividades escolares e de extensão. Os valores de nossa sociedade encontram-se invertidos e um movimento como este contribui para que a sociedade caminhe na direção certa.
Abaixo segue foto do movimento ecológico realizado no dia 09/11/2013. Nesta imagem observa-se a presença dos alunos e do corpo escolar na Av. Dr José Rufino, em Tejipió.
Abaixo foto dos alunos no pátio externo da escola Castelo Branco; em primeiro plano, o grupo (com vermelho) do tema “animais”.
Esta postagem baseou-se nas informações prestadas pelo professor Jorge Araújo, da área de Geografia Física da Universidade de Pernambuco – UPE, idealizador e grande motivador do Movimento Ecológico da Escola Presidente Humberto Castelo Branco e representante da UPE no Conselho Gestor da Unidade de Conservação estadual Refúgio de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchôa. O professor esteve presente no evento e destacou o acréscimo de novas atividades e o fato de estar mais didático. Também mencionou que várias tarefas estão sendo realizadas ao longo do ano, como a coleta de óleo para reciclagem. Ele lamentou o fato de não ter havido apoio da CTTU e presença da imprensa, para divulgação do evento. Segundo o mesmo professor a gratidão maior é perceber a felicidade na face do alunado e saber que esta aula não será mais esquecida, porque foi realizada com eles no campo; passa a fazer parte dos currículos de suas vidas, o que é mais importante.
sábado, 9 de novembro de 2013
XIII MOVIMENTO ECOLÓGICO - ESCOLA PRES. HUMBERTO CASTELLO BRANCO - TEJIPIÓ - RECIFE
CONVITE
Em 09 de novembro próximo, das 07h 30min às 13h 00min, realizar-se-á o XIII Movimento Ecológico em defesa da Mata do Engenho Uchôa organizado por esta Unidade de Ensino, congregando um contingente aproximado de 900 (novecentos) participantes.
Como atividades programadas para este evento, haverá a Caminhada Ecológica e a Gincana Ecológica, motivos pelos quais estamos convidando a Comunidade e a imprensa para participar do referido evento.
CONVITE
Em 09 de novembro próximo, das 07h 30min às 13h 00min, realizar-se-á o XIII Movimento Ecológico em defesa da Mata do Engenho Uchôa organizado por esta Unidade de Ensino, congregando um contingente aproximado de 900 (novecentos) participantes.
Como atividades programadas para este evento, haverá a Caminhada Ecológica e a Gincana Ecológica, motivos pelos quais estamos convidando a Comunidade e a imprensa para participar do referido evento.
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
A IMPORTANTE REUNIÃO DO CONSEMA EM GRAVATÁ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013
Destacam-se aqui pontos das discussões havidas.
A LXXIV reunião ordinária do CONSEMA, neste dia 07 de novembro, em Gravatá, foi considerada histórica pelo Secretário Executivo da SEMAS, Hélvio Polito, pelas seguintes razões:
a) foi comunicada aos Conselheiros a conclusão recente da elaboração de dois Planos de Manejo: o da Mata do Passarinho, a menor Unidade de Conservação Estadual, e o da Mata do Engenho Uchôa, cujo Refúgio da Vida Silvestre, uma Unidade de Conservação estadual com 20ha, incluída na Área de Preservação Ambiental, municipal, teve a área ampliada de 20ha para 171,05ha; ocorreu também a apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual Mata da Pimenteira, de Serra Talhada; neste caso, no dia 12.11, o documento será validado pelo Conselho Gestor, etapa do processo antes de sua apresentação ao CONSEMA;
b) foi entregue também a cada Conselheiro um exemplar da publicação intitulada "Guia para adequação ambiental em assentamentos rurais; a partir da experiência em assentamentos rurais na Zona da Mata de Pernambuco". Esse livro foi publicado pela Associação Águas do Nordeste - ANE (www.aguasdonordeste.org.br) e resultou, inicialmente, de projeto financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA/MMA, executado pela Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco - IFPE e contando com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. É importante ressaltar que o documento contém, em seu anexo II, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que "dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ..." e que atualizou o "Código Florestal", com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.727, de 17/10/2012, originalmente, a Medida Provisória nº 571, de 25/05/2012.
c) discussão de dois editais: um para elaboração de estudos para criação de UCs Municipais e outro para elaboração de 16 planos de manejo para 18 UCs (propõe-se fusão de 4 em duas); essas 18 são as já que têm Conselhos Gestores;
d) foi também informado pela CPRH, quanto ao Edital 1/2013, a entrada, até ontem, último dia, de 30 projetos, de 18 instituições, fato destacado pelo Secretário Hélvio.
O Secretário Executivo da Semas, Hélvio Polito, informou que a SEMAS está preparando, para trazer para o Conselho, uma proposta de novos integrantes desse colegiado, para cuja tarefa solicitou sugestões dos Conselheiros e demais presentes. Eles representariam, por exemplo: as comunidades tradicionais e os movimentos sociais que trabalham com a qualidade de vida urbana. Na ocasião, foi informado por representante da SEMAS que o Estado de Pernambuco conta com os seguintes quantitativos de exemplos de comunidades tracionais: cerca de 10.000 famílias de ciganos; 157 comunidades quilombolas, das quais 111 encontram-se certificadas pela Fundação Palmares; 12 etnias indígenas e cerca de 3.000 templos de religiões africanas.
Foi aprovada moção de apoio do CONSEMA à bióloga Ana Paula Maciel e aos demais presos na Rússia, quando estavam realizando protesto em defesa do Ártico. A moção foi iniciativa do representante da APIME, Alexandre Moura.
A LXXIV reunião ordinária do CONSEMA, neste dia 07 de novembro, em Gravatá, foi considerada histórica pelo Secretário Executivo da SEMAS, Hélvio Polito, pelas seguintes razões:
a) foi comunicada aos Conselheiros a conclusão recente da elaboração de dois Planos de Manejo: o da Mata do Passarinho, a menor Unidade de Conservação Estadual, e o da Mata do Engenho Uchôa, cujo Refúgio da Vida Silvestre, uma Unidade de Conservação estadual com 20ha, incluída na Área de Preservação Ambiental, municipal, teve a área ampliada de 20ha para 171,05ha; ocorreu também a apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual Mata da Pimenteira, de Serra Talhada; neste caso, no dia 12.11, o documento será validado pelo Conselho Gestor, etapa do processo antes de sua apresentação ao CONSEMA;
b) foi entregue também a cada Conselheiro um exemplar da publicação intitulada "Guia para adequação ambiental em assentamentos rurais; a partir da experiência em assentamentos rurais na Zona da Mata de Pernambuco". Esse livro foi publicado pela Associação Águas do Nordeste - ANE (www.aguasdonordeste.org.br) e resultou, inicialmente, de projeto financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA/MMA, executado pela Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco - IFPE e contando com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. É importante ressaltar que o documento contém, em seu anexo II, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que "dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ..." e que atualizou o "Código Florestal", com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.727, de 17/10/2012, originalmente, a Medida Provisória nº 571, de 25/05/2012.
c) discussão de dois editais: um para elaboração de estudos para criação de UCs Municipais e outro para elaboração de 16 planos de manejo para 18 UCs (propõe-se fusão de 4 em duas); essas 18 são as já que têm Conselhos Gestores;
d) foi também informado pela CPRH, quanto ao Edital 1/2013, a entrada, até ontem, último dia, de 30 projetos, de 18 instituições, fato destacado pelo Secretário Hélvio.
O Secretário Executivo da Semas, Hélvio Polito, informou que a SEMAS está preparando, para trazer para o Conselho, uma proposta de novos integrantes desse colegiado, para cuja tarefa solicitou sugestões dos Conselheiros e demais presentes. Eles representariam, por exemplo: as comunidades tradicionais e os movimentos sociais que trabalham com a qualidade de vida urbana. Na ocasião, foi informado por representante da SEMAS que o Estado de Pernambuco conta com os seguintes quantitativos de exemplos de comunidades tracionais: cerca de 10.000 famílias de ciganos; 157 comunidades quilombolas, das quais 111 encontram-se certificadas pela Fundação Palmares; 12 etnias indígenas e cerca de 3.000 templos de religiões africanas.
Foi aprovada moção de apoio do CONSEMA à bióloga Ana Paula Maciel e aos demais presos na Rússia, quando estavam realizando protesto em defesa do Ártico. A moção foi iniciativa do representante da APIME, Alexandre Moura.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
PLANOS DE MANEJO DAS MATAS DE PASSARINHO E ENGENHO UCHOA SÃO DIVULGADOS
Destaquem-se os seguintes documentos, resultados de esforços que vêm sendo desenvolvidos desde abril de 2012:
1. Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchôa (brevemente o documento será disponibilizado).
2. Plano de Manejo da Mata do Passarinho - Reserva de Floresta Urbana (FURB) (o leitor deste blog pode baixar o documento que se encontra no final desta página).
Esses dois e outros documentos, em preparação, com planos de manejo são o resultado da estratégia constante de documento cuja discussão foi iniciada pelo CONSEMA em 29 de fevereiro de 2012, conforme noticiado por este blog em 25 do mesmo mês.
1. Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchôa (brevemente o documento será disponibilizado).
2. Plano de Manejo da Mata do Passarinho - Reserva de Floresta Urbana (FURB) (o leitor deste blog pode baixar o documento que se encontra no final desta página).
Esses dois e outros documentos, em preparação, com planos de manejo são o resultado da estratégia constante de documento cuja discussão foi iniciada pelo CONSEMA em 29 de fevereiro de 2012, conforme noticiado por este blog em 25 do mesmo mês.
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
PAUTA DA LXXIV REUNIÃO ORDINÁRIA
Local: Hotel Serrano
Rua Quintino Bocaiúva, nº 336
Gravatá - PE
07 de novembro de 2013 (quinta-feira)
|
08h00
|
1.
|
Credenciamento
|
09h00
|
2.
|
Abertura:
-
Sr. Sérgio
Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de
Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE
|
09h15
|
3.
|
Posse dos novos
Conselheiros
|
09h30
|
4.
|
Apresentação:
Plano de Manejo
do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Engenho Uchoa e do Parque Estadual Mata
da Pimenteira
-
Equipe
SEMAS/PE
|
10h15
|
5.
|
Apresentação e Votação:
Proposta de
modificação à Resolução CONSEMA/PE nº 04/2010 – que estabelece metodologia de
gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da
compensação ambiental.
-
Sra.
Liana
Melo Lins de Azevedo – Secretária Executiva da Câmara Técnica de
Compensação Ambiental da Agência Estadual de Meio Ambiente – SE-CTCA/CPRH
|
10h15
|
6.
|
Coffee Break
|
11h00
|
7.
|
Apresentação:
Edital de
Chamamento Público para Seleção de Projetos para Elaboração de Planos de
Manejo das Unidades de Conservação da Região Metropolitana do Recife –
Compensação Ambiental / CPRH.
-
Equipe
SEMAS/PE
|
11h45
|
8.
|
Apresentação:
Edital de
Chamamento Público para Seleção de Projetos para Criação e Implantação de
Unidades de Conservação Municipais em Pernambuco – Compensação Ambiental /
CPRH.
-
Equipe
SEMAS/PE
|
12h30
|
9.
|
Informes Gerais
|
13h00
|
10.
|
Encerramento
|
quarta-feira, 23 de outubro de 2013
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORIDNÁRIAS DO CONSEMA/PE - OUTUBRO E DEZEMBRO
Conselho Estadual de Meio Ambiente de
Pernambuco
CONSEMA / PE
Reunião
|
Data
|
Local de realização
|
Área de abrangência
|
LXXIV
74ª
|
07 de
novembro
|
GRAVATÁ
|
AGRESTE
|
LXXV
75ª
|
13 de
dezembro
|
JABOATÃO DOS GUARARAPES
|
RMR
|
sábado, 5 de outubro de 2013
Reunião de Validação do Plano de Manejo da Mata do Engenho Uchôa
Prezados Conselheiros
A Reunião de Validação do Plano de Manejo da Mata do Engenho Uchôa, será realizada no dia 16 de outubro (quarta-feira), devido ao feriado do dia 15 de outubro (dia do professor) no horário das 09:00 horas, no Colégio Presidente Castelo Branco, na Av. Dr. José Rufino, 2993 - Tejipió.
Atenciosamente,
Cristina Lundgren
Gestora da RVS Mata do Eng. Uchôa
quarta-feira, 25 de setembro de 2013
O CONSEMA/PE REALIZOU SUA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 24.09.2013
Realizou-se ontem, 24 de setembro, no auditório do CONDEPE/FIDEM, a 40ª reunião extraordinária do CONSEMA/PE.
A reunião, transmitida ao vivo pela internet, como as anteriores desde 2012, destinou-se à discussão de edital voltado para projetos que beneficiarão as Unidades de Conservação (Ucs) do Estado.
Os recursos são provenientes da compensação ambiental de grandes empreendimentos instalados em Pernambuco. Poderão concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta.
Após a discussão de várias propostas de ajustes feitas pelos Conselheiros, para esse edital e para futuros em elaboração ou a serem discutidos e elaborados, o Conselho aprovou, com poucas alterações, a proposta muito elogiada apresentada pelo grupo técnico (Câmara Técnica de Compensação Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH).
O edital, a ser divulgado até o dia 29 de setembro, é intitulado "Edital de chamamento público para seleção de projetos de conservação, proteção, sustentabilidade, economia e educação ambiental em unidades de conservação do Estado de Pernambuco - Fase 1".
Ele prevê o seguinte cronograma:
a) entrega de documentação pelos que executarão os projetos: 06 de novembro de 2013;
b) divulgação dos projetos classificados: 26 de novembro de 2013;
c) assinatura dos convênios: 19 de dezembro de 2013.
O Edital contemplará as seguintes chamadas e correspondentes áreas temáticas:
I - meio ambiente
II - recuperação de áreas degradadas
III - educação ambiental e divulgação
IV - fomento à economia verde
V - regularização fundiária
VI - valoração ambiental
O valor total disponibilizado para os projetos é R$ 7.740.000,00.
Segundo o Secretário da SEMAS, Sérgio Xavier, Presidente do CONSEMA e da CPRH, o edital contempla propostas nas áreas específicas de conservação, proteção, sustentabilidade, economia e educação ambiental, todas relacionadas com Unidades de Conservação (UCs). “Esperamos projetos inovadores com foco, inclusive, na economia verde para geração de emprego e renda e desenvolvimento local”, disse o Secretário.
Um ponto a se destacar dentre as discussões é a destinação, ou não, de recursos da compensação ambiental para a regularização fundiária, mesmo que relacionada com UCs. O entendimento majoritário foi no sentido de serem utilizados recursos de outras fontes para essa finalidade, evitando-se que os recursos terminem sendo destinados a grandes capitais e latifúndios.
O site da SEMAS divulga informação sobre a reunião de ontem do CONSEMA/PE:
http://www2.semas.pe.gov.br/web/semas/exibir_noticia?groupId=709017&articleId=8436767&templateId=2386863
quarta-feira, 11 de setembro de 2013
XL REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO NO DIA 24.09.2013
O Presidente do CONSEMA, Secretário Sérgio Xavier, expediu convite para a XL Reunião Extraordinária do Conselho, em que será apreciada a proposta do 1º Edital de Projetos do Recurso de Compensação Ambiental deliberado pela Câmara Técnica de Compensação Ambiental - CTCA, da CPRH.
A reunião ocorrerá no dia 24 de setembro de 2013, das 8h30 às 13h00, no Auditório da Agência CONDEPE/FIDEM, situado na Rua das Ninfas, 65, Boa Vista, Recife/PE.
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
PAUTA DA LXXIII REUNIÃO ORDINÁRIA
Local: Hotel Brotas
Rua Severino Nogueira Bastos, s/n
(Rod. PE 292, km 2)
Brotas, Afogados da Ingazeira -
PE
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23 de agosto de 2013
(sexta-feira)
|
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|
|
8h30
|
1.
|
Credenciamento
|
|
|
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|
|
|
|
9h00
|
2.
|
Abertura:
-
Sr. Sérgio Xavier – Secretário de
Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do
CONSEMA/PE
-
Sr. José Coimbra Patriota Filho –
Prefeito do Município de Afogados da Ingazeira
|
|
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|
9h30
|
3.
|
Posse
dos novos Conselheiros
|
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|
9h40
|
4.
|
Apresentações:
4.1. Área para preservação onde empresa realiza
pesquisa na Comunidade sem autorização.
-
Sra. Maria Edna Andrade - Comunidade
Abelha Carnaiba
4.2. Importância de projetos para hortas de plantas
sagrada e medicinais.
- Sr. Sebastião
José da Silva - Quilombo Leitão - Afogados da Ingazeira
- Sr. Luiz
Gonzaga - Babalorixa de Calumbi
4.3.
Área
preservada para se transformar em Unidade de Conservação.
- Sr. Roberto Santana - Secretario de
Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais de Flores
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10h40
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5.
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Apresentação:
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Ações do Caatinga Sustentável
-
Sr. Sérgio Mendonça – Gestor de
Projetos de Combate à Desertificação e Convivência com o Semiárido – SEMAS/PE
-
Sra. Maria das Graças Sobreira –
Analista de Educação Ambiental – SEMAS/PE
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11h20
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6.
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Apresentação:
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Plano de Manejo da Unidade de
Conservação da Mata do Passarinho
-
Sra. Giannina Cysneiros –
Superintendente Técnica - SEMAS/PE
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11h50
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7.
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Relatoria e Votação dos Recursos ao
CONSEMA/PE de Auto de Infração-I:
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7.1.
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Autuado: Prefeitura Municipal de Vicência
Auto de
Infração CPRH nº. 0228/07
Irregularidade
no sistema de esgotamento sanitário do Loteamento Nova Vicência
Relator:
Major PMPE Gildo Tomé da
Silva – Conselheiro 1ª CIPOMA
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7.2.
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Autuado: Zummi Comércio e Indústria Ltda.
Auto de
Infração CPRH nº. 0451/07
Funcionamento
sem sistema de tratamento de efluente industrial
Relator:
Professor Ivo Vasconcelos Pedrosa
– Conselheiro UPE
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12h30
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8.
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Intervalo para
o almoço
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14h00
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9.
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Relatoria e Votação dos Recursos ao
CONSEMA/PE de Auto de Infração-II:
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9.1.
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Autuado: Condomínio do Edifício Marlim
Auto de
Infração CPRH nº. 0214/07
Lançamento
de seus esgotos para as galerias de águas pluviais, que têm o seu destino
final o Canal de Setúbal.
Relator: Sr.
Oseas Omena Ribeiro Sobrinho
– Conselheiro FIEPE
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9.2.
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Autuado: Prefeitura Municipal de Condado
Auto de
Infração CPRH nº. 0219/07
Disposição
inadequada de Resíduos Sólidos
Relatora:
Sra. Maria Cristina Ribeiro de
Alencar Arraes – Conselheira Mesorregião do Sertão – Prefeitura
Municipal de Araripina
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9.3.
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Autuado: Prefeitura Municipal
de Tamandaré
Autos de Infrações CPRH nos 0210/2010 e
0211/2010
Execução de
aterro irregular, localizado no Parque Natural Municipal Forte de Tamandaré,
sem prévia autorização e em área de drenagem natural, com o objetivo de
nivelar o terreno para a realização de um evento.
Relator: Sr.
Paulo Roberto Mendes Belchior
/ Sra. Roberta Falcão de Cerqueira
Paes – Conselheiros CHESF
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9.4.
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Autuado: Aldemar Carneiro da Silva
Autos de Infrações
CPRH nos 0405/2013, 0406/2013 e 0407/2013
Transporte de
carvão vegetal nativo, no volume de 33 MDC, sem o Documento de Origem
Florestal – DOF
Relator: Sra. Maria Eduarda L. Larrazabal
Silva / Sr. João Luiz Xavier Nascimento – Conselheiros
CRBio – 5ª Região
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9.5.
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Autuado: Usina União e Indústria
Autos de Infrações
CPRH nos 0219/2010, 0220/2010 e 0221/2010
Denúncia referente
à lançamento de efluentes tóxicos no Rio Ipojuca, de cor escura e forte odor.
Possivelmente provocado pelas usinas da região.
Relator: Sr. José Mário de Araújo
Cavalcanti / Sr. Alexandre Paes Krause Gonçalves –
Conselheiros CREA/PE
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9.6.
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Autuado: Petróleo Suape Ltda.
Autos de Infrações
CPRH nos 0367/2009, 0368/2009 e 0369/2009
Poluição ambiental
em virtude do armazenamento inadequado de óleo, com evidências de
contaminação do solo.
Relator: Sr. Márcio André da Silva / Sra. Luciana
Carla Rameh Albuquerque Zanotti – Conselheiros
CRMV - PE
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9.7.
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Autuado: Terminal de Combustíveis Paraíba – TECOP, Complexo Industrial e
Portuário de Suape e MHAG Serviços e Mineração S/A
Autos de Infrações
CPRH nos 0234/2008, 0243/2008 e 0244/2008
Armazenamento de
coque verde de petróleo diretamente no solo sem licença ambiental.
Relator: Sr. Adelino da Matta
Ribeiro / Sr. Jader Ribeiro Cavalcanti Albuquerque – Conselheiros CRQ -I
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16h30
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10.
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Escolha de
Conselheiro (a) para parecer e relatoria de recursos ao CONSEMA/PE de Auto de
Infração
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16h40
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11.
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Informes
Gerais e Encerramento
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