segunda-feira, 7 de novembro de 2016

SÍNTESE DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DA LVIII REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

SÍNTESE DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DA LVIII REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

1. Grupo de Trabalho sobre Impacto Local - O Conselheiro Gustavo Guerra, representante da SDEC/PE e membro do GT sobre o tema, fez relato dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, criado em 29/05/2015. Até o dia 11 os Conselheiros devem mandar contribuições para que o GT apresente ao Conselho novas conclusões em reunião do dia 25/11 e aprove conclusões no dia 16/12. Houve grande polêmica em torno de questionamentos acerca da alegada não consideração de documento da ANNAMA apresentado ao GT. Por fim, foram votadas duas propostas:
a) novo debate no âmbito do GT sobre o documento apresentado ao GT pela CONNAMA e que não teria sido devidamente apreciado suficientemente segundo alegado por esta Associação; nova apresentação seria feita, então ao Conselho, para discussão e aprovação;
b) apresentação ao Conselho das duas propostas: do GT e da ANNAMA, para apreciação e votação pelo CONSEMA na próxima reunião em que o tema estiver em pauta.

2. Por solicitação do Conselheiro Alexandre Moura, e antecipação da ordem na pauta, os funcionários da CPRH apresentaram, para apoio do Conselho, reivindicações que estão sendo apresentadas ao Governo do Estado, destacando-se a relacionada com a defasagem salarial como resultado de três anos sem reajuste das remuneração. Ver faixa alusiva a seguir.

3. Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Normativos, da proposta de criação da Câmara de Julgamentos de Recursos - CJR; a apresentação foi feita pelo membro da CT e representante da OAB. A CJR foi aprovada com a composição de 10 membros e será feita a distribuição dos processos existentes com os membros.

4. Apresentação pelo representante da OAB dos resultados das reuniões do GT provisoriamente criado para examinar a proposta de Código do Meio Ambiente de Pernambuco - CMA feita pelo Ministério Público do Estado em reunião do CONSEMA.
Havia sido discutida em reunião do GT provisório a distinção entre compilação, consolidação e codificação e comentadas contribuições já dadas pela SEMAS e CPRH em termos de compilação das leis em vigor. Foi destacado, também, que das três alternativas somente a compilação não incluirá alterações na legislação vigente e que, portanto, não exigiria o envio do resultado do trabalho à Assembléia Legislativa.
Finalmente, foram listadas as 17 instituições que constituirão o GT validado na reunião, podendo ainda haver o acréscimo de representante do IBAMA.

5. Foram ainda objeto de deliberação: apresentação do GT sobre o Plano Estadual de Mudanças Climáticas - GT Clima 2016; e apresentação sobre a realivação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga de Pernambuco - CERBCAA/PE.