quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Pedido de apoio para Assinatura da Cessão de Uso Permanente da área em que se localiza o CEPENE, sob as importantes justificativas que abaixo seguem



Remetente: "Meio Ambiente Tamandaré" <meioambientetamandare@gmail.com>
Data: 18/12/2017 10:48 (57 minutos atrás)
Assunto: URGENTE, apoio ao CEPENE
Para: "CONSEMA PE" <consema.pe@semas.pe.gov.br>


Prezados e Prezadas,

Na qualidade de representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA de Tamandaré-PE, e por deliberação da plenária na 150º reunião ordinária, venho mui respeitosamente por meio deste manifestar pedido de apoio de Vossas Senhorias para interceder para Assinatura da Cessão de Uso Permanente do CEPENE junto ao ministro Raul Jungmann  sob as importantes justificativas que abaixo seguem:

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste CEPENE-ICMBio tem sede no município de Tamandaré e desde 1982 atua da gestão, pesquisa e promoção da educação nos ambientes costeiros e marinho do Nordeste do Brasil.

O CEPENE está ameaçado de perder a área que ocupa atualmente em Tamandaré/PE. O imóvel está sob domínio da Marinha do Brasil, desde 1982, que ao longo desses anos vem cedendo o uso do imóvel (primeiro a SUDEPE, IBAMA, e atualmente Cepene/ICMBio em parceria com a UFPE). Agora, a Marinha do Brasil não quer mais renovar a cessão da área e determinou a desocupação, por intermédio do 3º Distrito Naval, em Natal. Por isso estamos pedindo seu apoio para reverter essa situação.

A mais de 94 anos a vocação do CEPENE sempre foi voltada para educação, pesquisas e formação profissional. Em 1923 funcionou o Patronato Agrícola João Coimbra criado através do Decreto no 16.105/23, em 1953 funcionou a Escola de Pesca de Tamandaré ? EPT, e em 1982 inaugurada as instalações do  CEPENE.

Possui um acervo arquitetônico com imóveis construídos no século XVII e tombados pelo patrimônio histórico, sendo um deles o edifício do treinamento que possui salas de aula, auditórios e alojamentos (todos recentemente restaurados e climatizados), um radar marítimo com alcance de raio a 90 milhas náuticas (180km), uma carpintaria e oficina mecânica náutica utilizada pelos pescadores, garagem náutica com 7 (sete) lanchas, e o recém adquirido barco de pesquisas oceanográficas ?OPARA?, iniciou a implantação da sementeira municipal que irá apoiar ações de educação ambiental com escolas municipais com os cinco municípios do litoral sul de Pernambuco, implantou a horta que irá fornecer alimento para os Peixe-Bois que estão em estágio de recuperação.  

São quase 3 décadas, 30 anos de educação e pesquisa com o desenvolvimento de projetos em prol da conservação dos ambientes marinhos e costeiros do litoral do nordeste do Brasil. Milhares de publicações e artigos científicos foram escritos graças ao apoio do CEPENE, centenas de pesquisadores utilizam as dependências de alojamento, auditórios, salas, laboratórios, embarcações, veículos e equipamentos náuticos para desenvolver seus trabalhos.

Em 2017, passaram por aqui cerca de 4 mil pessoas, entre alunos de diversas universidades do Brasil e do exterior, analistas, técnicos, pescadores e pescadoras artesanais, conselheiros das unidades de conservação, pessoal dos órgãos ambientais estaduais e municipais, pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, professores universitários e do nível médio, profissionais de diversas ONGs, e as crianças e adolescentes das escolas da região. 

Atualmente o CEPENE abriga um centro multi institucional com apoio a pesquisadores da UFPE em seus alojamentos, salas e laboratórios, abriga a sede administrativa e centro operacional da maior unidade de conservação marinha do atlântico sul para proteção dos ecossistemas costeiros, a APA Costa dos Corais com suas embarcações e equipamentos, abriga a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamandaré, atende necessidades de apoio e treinamento para a Policia Federal, BEPI/PMPE, GATI/PMPE 10º CIPM/PMPE e 10º BPM/PMPE, DETRAN/PE, IBAMA inclusive alojamento ao pessoal da própria Marinha do Brasil.

Toda infra estrutura citada foi recuperada com apoio e parceria da Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Toyota do Brasil, FUNBIO, RARE, OCEANA, Instituto Recifes Costeiros, Pastoral dos Pescadores entre tantos outros parceiros.

Com o cenário próximo de desocupação dessa área onde o CEPENE, UFPE APA Costa dos Corais e Secretaria de Meio Ambiente de Tamandaré desenvolvem seus trabalhos de gestão, projetos e pesquisas, e apoiam outras tantas instituições, a continuidade a todo esse trabalho e os resultados alcançados ficarão criticamente comprometidos. Além disso, existem vários acordos firmados pelo governo Brasileiro e o Governo de Pernambuco inclusive da UFPE para o desenvolvimento de pesquisas oceanográficas com instituições nacionais e internacionais que atendem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à educação e a conservação da biodiversidade marinha, podemos citar o acordo Brasil Alemanha com o Projeto TERRAMAR, o acordo com o Global Environmental Found - GEFMAR/FUNBIO. Este ultimo prevê aporte de recursos para recuperação do edifício da pesquisa e conta com 3 laboratórios oceanograficos, 1 biblioteca, uma garagem náutica com rampa para içamento de embarcações, sala de mergulho, sala de radio, e mais 11 salas que atendem pesquisadores e parceiros. Com o pedido de desocupação do CEPENE o FUNBIO congelou o edital para contratação da obra de restauro e do prédio da pesquisa. 

Pedimos sua atenção e seu apoio para interceder junto ao Ministro da Defesa o Sr Raul Jungmann e ao Ministro do Meio Ambiente Sr Sarney Filho e outras autoridades no país para que as ações de gestão, pesquisas e educação em favor da conservação do meio ambiente e o usos sutentável dos ecossistemas marinho e costeiros possam continuar. 

Pedimos sua atenção e seu apoio para que o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste tenha seu espaço de trabalho assegurado, e continue atendendo e contribuindo com os pesquisadores e alunos das universidades e de outras instituições de pesquisa, com as escolas públicas que ensinam as crianças e os jovens sobre a conservação ambiental, com os movimentos sociais da pesca artesanal, com as ONGs, com os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, enfim com aquelas pessoas que se dedicam, ensinam e se esforçam para a conservação do patrimônio brasileiro.


sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Pauta da 91ª Reunião Ordinária do CONSEMA

Data: 14/12/2017 - quinta-feira
Hora: 08h30
Local: SEMAS - Av. Cons. Rosa e Silva, 1339, Jaqueira,                     Recife - PE



08h30
1.
Abertura:
      Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE

08h40
2.
Posse dos Novos (as) Conselheiros (as):
1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente
   Tenente Coronel PMPE - Adilson Gomes da Silva - Titular
   Major PMPE Sérgio Souza dos Santos Major - Suplente
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco - SES/PE
   Roselene Hans Santos - Titular
   Daniel Vicente da Silva Neto - Suplente

       
08h50
3.
Deliberação: Proposta de Criação da Unidade de Conservação Guariba no Município de Água Preta/PE.
Alessandra Sá - Analista Ambiental SEMAS/PE e Coordenadora do GT Guariba.

       
09h20
4.
Deliberação: Proposta de Criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.
Leslie Tavares - Conselheiro da Meso-Metropolitana e Relator do GT.
Maíra Braga - Assessora da Presidência - CPRH e Coordenadora do GT
Sidney Vieira - Analista Ambiental SEMAS/PE e Secretário do GT

09h50
5.
Deliberação:
“Proposta de Resolução CONSEMA/PE com o objetivo de definir critérios para a regulamentação de que trata o Art. 9º, da Lei Complementar nº 140, de 2011, acerca da caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto local.”
Paulo Teixeira - Coordenador do GT de Impacto Local.

11h50
6.
Apresentação do Relatório Anual da Câmara de Julgamento de Recursos do CONSEMA/PE - CJR.
Carlos Cavalcanti - Secretário Executivo SEMAS/PE e Coordenador da CJR.

12h00
7.
Apresentação do Relatório Anual da Câmara Técnica de Poluição, Controle e Monitoramento Ambiental do CONSEMA/PE - CT PCMA.
Reginaldo Valença - Conselheiro ONG/UNIECO e Coordenador da CT PCMA.

12h10
8.
Escuta da Comissão dos funcionários da CPRH por melhorias salariais.

12h20
9.
Espaço dos Conselheiros

12h40
10.
Informes gerais

13h00
11.
Encerramento