SÍNTESE DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DA LVIII REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

SÍNTESE DOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DA LVIII REUNIÃO ORDINÁRIA - 04 DE NOVEMBRO DE 2016

1. Grupo de Trabalho sobre Impacto Local - O Conselheiro Gustavo Guerra, representante da SDEC/PE e membro do GT sobre o tema, fez relato dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, criado em 29/05/2015. Até o dia 11 os Conselheiros devem mandar contribuições para que o GT apresente ao Conselho novas conclusões em reunião do dia 25/11 e aprove conclusões no dia 16/12. Houve grande polêmica em torno de questionamentos acerca da alegada não consideração de documento da ANNAMA apresentado ao GT. Por fim, foram votadas duas propostas:
a) novo debate no âmbito do GT sobre o documento apresentado ao GT pela CONNAMA e que não teria sido devidamente apreciado suficientemente segundo alegado por esta Associação; nova apresentação seria feita, então ao Conselho, para discussão e aprovação;
b) apresentação ao Conselho das duas propostas: do GT e da ANNAMA, para apreciação e votação pelo CONSEMA na próxima reunião em que o tema estiver em pauta.

2. Por solicitação do Conselheiro Alexandre Moura, e antecipação da ordem na pauta, os funcionários da CPRH apresentaram, para apoio do Conselho, reivindicações que estão sendo apresentadas ao Governo do Estado, destacando-se a relacionada com a defasagem salarial como resultado de três anos sem reajuste das remuneração. Ver faixa alusiva a seguir.

3. Apresentação pela Câmara Técnica de Assuntos Normativos, da proposta de criação da Câmara de Julgamentos de Recursos - CJR; a apresentação foi feita pelo membro da CT e representante da OAB. A CJR foi aprovada com a composição de 10 membros e será feita a distribuição dos processos existentes com os membros.

4. Apresentação pelo representante da OAB dos resultados das reuniões do GT provisoriamente criado para examinar a proposta de Código do Meio Ambiente de Pernambuco - CMA feita pelo Ministério Público do Estado em reunião do CONSEMA.
Havia sido discutida em reunião do GT provisório a distinção entre compilação, consolidação e codificação e comentadas contribuições já dadas pela SEMAS e CPRH em termos de compilação das leis em vigor. Foi destacado, também, que das três alternativas somente a compilação não incluirá alterações na legislação vigente e que, portanto, não exigiria o envio do resultado do trabalho à Assembléia Legislativa.
Finalmente, foram listadas as 17 instituições que constituirão o GT validado na reunião, podendo ainda haver o acréscimo de representante do IBAMA.

5. Foram ainda objeto de deliberação: apresentação do GT sobre o Plano Estadual de Mudanças Climáticas - GT Clima 2016; e apresentação sobre a realivação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga de Pernambuco - CERBCAA/PE.

PAUTA DA LXXXVII REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

04 de novembro de 2016 (sexta-feira)

08h30	1.	Abertura e Posse dos Novos Conselheiros –      Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE.
09h00	2.		Apresentação: Relato do Grupo de Trabalho de Impacto Local do CONSEMA/PE, sobre a Proposta de Resolução de Impacto Local. –      Gustavo Guerra – Conselheiro representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - SDEC/PE e membro do GT.
09h30	3.	Apresentação e Votação: Câmara Técnica de Assuntos Normativos – CT AN ·         Apresentação das alterações solicitadas na LXXXVI Reunião Ordinária do Conselho, para a Proposta de Resolução de criação da Câmara de Julgamento de Recursos de Autos de Infração (CJR). ·         Escolha dos 10 (dez) membros da Câmara de Julgamento de Recursos – CJR. –      Gustavo Guerra – Coordenador da CT AN e Conselheiro representante da SDEC/PE.
10h15	4.	Validação: ·         Grupo de Trabalho sobre procedimentos de análise do Código de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – GT CMA 2016. ·         Ratificação/Escolha das instituições que compõem o GT CMA 2016. –      Ivon Pires – Conselheiro representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco – OAB/PE.
10h45	5.	Validação: ·         Grupo de Trabalho sobre o Plano Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Pernambuco – GT CLIMA 2016. ·         Ratificação/Escolha das instituições que compõe o GT CLIMA 2016. –      Carlos Cavalcanti – Secretário Executivo SEMAS/PE e do CONSEMA/PE.
11h15	6.	Apresentação: Reativação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga de Pernambuco – CERBCAA/PE. –      Marcelo Teixeira – Coordenador do CERBCAA/PE.
11h45	7.	Espaço dos Conselheiros e das Conselheiras
12h15	8.	Informes Gerais
12h30	9.	Encerramento

Grupo de Trabalho do Código de Meio Ambiente de Pernambuco (GT CMA-PE)

O CONSEMA iniciou, em encontro com 16 de seus membros titulares e convidados, uma discussão sobre a retomada dos trabalhos de elaboração de um Código de Meio Ambiente de Pernambuco - CMA-PE.

Nesse encontro, os participantes se dispuseram a compor um Grupo preliminar de Trabalho (GT CMA-PE) com a finalidade de retomar a discussão já empreendida em anos anteriores no CONSEMA sobre minuta proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na próxima reunião do CONSEMA, a composição do GT CMA-PE será confirmada.

Em novo encontro, no dia 30 de setembro, representantes de 14 instituições participantes do GT preliminar, com a presença de 6 outras pessoas de instituições titulares ou convidadas pelo CONSEMA, foram discutidas alternativas de metodologia de trabalho do GT, tendo sido confirmado pelo Vice-Presidente do Conselho que a composição do GT está na pauta da próxima reunião deste órgão deliberativo.

Foi agendado pelos participantes um próximo encontro sobre o GT CMA-PE para o dia 18/10/2016 (terça-feira) às 09h, na sede do CONSEMA.

PAUTA DA LXXXVI REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

29 de julho de 2016 (sexta-feira)

08h30	1.	Abertura e Posse dos Novos Conselheiros –      Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE.
08h45	2.	Apresentação e Votação de proposta de Criação de GT para revisar e discutir estratégias de implementação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas Vulnerabilidade ambiental em Pernambuco frente às Mudanças Climáticas –      Phd. Moacyr Araújo – Coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede CLIMA.
09h15	3.	Votação: Câmara de Julgamento de Recurso de Auto de Infração Escolha dos 9 (nove) membros da Câmara de Julgamento de Recursos - CJR –      Carlos Cavalcanti – Secretário Executivo SEMAS/PE e do CONSEMA/PE.
09h45	4.	Apresentação: Projeto SIG Bacias Hidrográficas – Todos pelo Capibaribe –      Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE.
10h05	5.	Apresentação: Acreditação do Laboratório da CPRH –      Simone Souza – Diretora presidente da CPRH
10h25	6.	Apresentação e Votação do Encaminhamento: Câmara Técnica de Biodiversidade (CT Bio) – Nota Técnica sobre Brejos de Altitudes –      Adriane Mendes – Conselheira Titular representante da RPES/UNINASSAU
10h55	7.	Apresentação: Grupo de Trabalho Impacto Local – Andamento do processo para elaboração de Resolução que define Impacto Local –      Gustavo Guerra – Conselheiro suplente representante da SDEC/PE
11h15	8.	Apresentação: Encaminhamento sobre procedimento de análise do Código de Meio Ambiente –      Carlos Cavalcanti – Secretário Executivo SEMAS/PE e do CONSEMA/PE
11h35	9.		Informes Gerais
12h00	10.		Encerramento

PAUTA DA XLVIII REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

CONSEMA/PE

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

30 de junho de 2016 (quinta-feira)

09h00 1. Abertura e Posse dos Novos Conselheiros
 Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE.

09h10 2. Informes e encaminhamentos sobre novas demandas relativas à composição do CONSEMA/PE.

09h30 3. Apresentação: Lançamento do Termo de Referência da Pesca Artesanal
 Simone Souza – Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e Secretária do CONSEMA/PE.

09h45 4. Apresentação: 
Proposta de Código de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco
 Ricardo Coelho – Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco (MPPE).

10h15 5. Apresentação e Votação:
Proposta de criação da Câmara de Julgamento de Recursos a Autos de Infração expedidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (CPRH) e enviados ao CONSEMA/PE para julgamento.
 Gustavo Guerra – Conselheiro representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco (SDEC/PE) e Coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CT AN), do CONSEMA/PE.

11h20 6. Apresentação: Programa de Educação Ambiental e Edital
 Elisabete Braga – Membro da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e Conselheira representante da Organização Não Governamental com atuação na Mesorregião da Mata – Sociedade Nordestina de Ecologia (ONG/SNE).
 Walber Santana – Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade (DRFB/CPRH).

11h40 8. Espaço dos Conselheiros e das Conselheiras

12h00 9. Encerramento

PAUTA DA LXXXV REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

 

08h30 1. Abertura e Posse dos Novos Conselheiros.

 Carlos Cavalcanti – Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco – SEMAS/PE.
O Secretário Sérgio Xavier nesta data estará em viagem Internacional.

08h40 2. Apresentação: Alteração do Clima: Oportunidades e Desafios.

 Francis Lacerda – Doutora em Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos

09h10 3. Relatoria e Votação dos Recursos ao CONSEMA/PE de Autos de Infração:

Autuado AI nº Relator (a)

3.1. Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes 00350/2013 Adriane Mendes Vieira Mota – RPES / UNINASSAU

3.2. PSM – Prestação de Serviços - ME 0858/2011 Wilame Torres Jansen - IST / Recife CVB

09h30 4. Relato da Câmara Técnica de Assuntos Normativos (CT NA)

 Gustavo Guerra – Conselheiro representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco - SDEC/PE e Membro da CT AN

10h30 5. Relato da Câmara Técnica de Biodiversidade (CT Bio)

 João Carlos Borges – Conselheiro representante da ONG Fundação Mamíferos Aquáticos e Coordenador da CT Bio.

11h00 6. Apresentação: Programa Selo Verde – SEMAS/JUCEPE/CPRH

 Carlos Cavalcanti – Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade     do Estado de Pernambuco e Secretário Executivo do CONSEMA/PE

11h15 7. Apresentação: FUNBIO para aplicação dos Recursos de Compensação Ambiental no Rio de Janeiro.

 Manoel Serrano – Diretor do FUNBIO

11h45 8. Apresentação: Projeto de Lei para Fortalecimento da 1ª CIPOMA

 Simone Souza – Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretária do CONSEMA/PE.

12h00 9. Apresentação: Minuta do Decreto para auxiliar a Fiscalização Ambiental da CPRH.

Simone Souza – Diretora Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) e Secretária do CONSEMA/PE.

12h20 10. Espaço dos Conselheiros e das Conselheiras

12h40 11. Informes Gerais

13h00 12. Encerramento.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES EM 2016

Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

CONSEMA / PE

  

Reunião	Data
LXXXIV (84ª) ORDINÁRIA (realizada)	29 Janeiro
LXXXV (85ª) ORDINÁRIA	01 Abril
LXXXVI (86ª) ORDINÁRIA	29 Julho
LXXXVII (87ª) ORDINÁRIA	27 Outubro