ENTREGA DO PRÊMIO VASCONCELOS SOBRINHO 2015

GOVERNADOR ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOBRE PESCA ARTESANAL PARA A ASSEMBLEIA NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

Pernambuco lança política de pesca artesanal com R$ 2 milhões para projetos com pescadores

Incentivar o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e promover a gestão compartilhada dos recursos naturais. Essas são as diretrizes da Política Estadual da Pesca Artesanal, lançada pelo Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente. O governador Paulo Câmara assinou o projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a atuação do Estado nessa área, no ato que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e que contou com a participação de representantes do setor da pesca artesanal.

O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com participação de representantes do Movimento da Pesca Artesanal do Estado e outras áreas do governo, tem como objetivo tornar as ações governamentais para a Pesca Artesanal uma política de Estado integrada. Com a iniciativa pioneira, o governo busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental - além do estímulo aos trabalhos de pesquisa e extensão rural.

"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo do Estado, temos pela frente", explicou o governador.

A medida lançada hoje será gerenciada por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Dentro da política estadual, o Governo fará inicialmente um investimento de R$ 2 milhões para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz; para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção das unidades.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa esforços para reforçar a política ambiental do Estado. "Esse projeto de Lei veio acompanhado, hoje, de um anúncio importante. Mesmo com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa tirar essa política do papel", comemorou o gestor. "Esse projeto vai no caminho certo: cuida do meio ambiente e das pessoas", completou Sérgio.

PLANO - A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação do Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor.

Representante da colônia de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as negociações para a formatação do projeto de Lei começaram em 2011, na gestão de Eduardo Campos. Joana se disse feliz com resultado da construção coletiva. "Uma política de grande importância para o setor, pois essa é uma luta nossa de muitos anos. Agora, com esse projeto de Lei, nós sabemos que vale a pena lutar pelos nossos direitos".

Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Estado ocupa a 15ª posição nacional na produção de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em 2012, apontou a presença de 14 mil pescadores no Estado. 

Segue o link para baixar a versão digital do material "A pesca artesanal em Pernambuco": 

https://drive.google.com/file/d/0B0sBn2QugC54WjczQ0NvdkNpMzA/view?usp=sharing

PAUTA DA XLIV REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339

Bairro da Jaqueira, Recife - PE

08h00	1.		Abertura e Posse dos Novos Conselheiros -       Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE
08h20	2.		Relatoria e Votação dos Recursos ao CONSEMA/PE de Auto de Infração: Processos não apresentados na LXXIII reunião extraordinária e processos com pedidos de vistas (pauta complementar).
	2.1		Autuado: Tecon Suape S/A – MPF – AI nº 1057/2011 Relatora: Maria de Fátima Silva dos Santos - MESO – Mata – PM Tamandaré
	2.2		Autuado: Inst. Nac. Colonização e Ref. Agrária – INCRA – AI nº 0145/2012 Relator: Renaldo Tenório de Moura – IBAMA/PE
	2.3		Autuado: José Marques da Silva Neto – AIs nº 0081; 0082 e 0286/2012 Relator: Victor Uchôa da Silva - SUDENE
	2.4		Autuado: Rosa e Veras Combustíveis Ltda. – AI nº 1708/2011 Relator: João Luiz Aleixo da Silva - ONG Metropolitana - APIME
10h20		Intervalo para coffee break
10h40	3.	Apresentação e votação: Relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 01/2015, para revisão das câmaras técnicas do CONSEMA/PE. -       Simone Nascimento de Souza – Diretora Presidente da CPRH e relatora do Grupo de Trabalho.
11h20	4.	Apresentação e votação: Edital FEMA nº 01/2015 – para Comunidades Tradicionais -       Maria Bernadete Lopes da Silva – Gestora de Comunidades Tradicionais – SEMAS/PE
12h00	5.	Apresentação: Modelo da Gestão do Parque Estadual de Dois Irmãos – 2ª etapa -       George Rêgo Barros – Gerente do Parque
12h15	6.	Informes Gerais
12h30	7.	Encerramento

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSEMA EM 2015 - ALTERAÇÃO

Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco

CONSEMA / PE

CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO DAS REUNIÕES

2015

Reunião	Data
XLIII (43ª) EXTRAORDINÁRIA (realizada – em Recife)	27 Fevereiro
XLIV (44ª) EXTRAORDINÁRIA (próxima reunião – em Recife)	29 Maio
LXXX (80ª) ORDINÁRIA	Junho
LXXXI (81ª) ORDINÁRIA	Agosto
LXXXII (82ª) ORDINÁRIA	Outubro
LXXXIII (83ª) ORDINÁRIA	Novembro

PRÊMIO VASCONCELOS SOBRINHO 2015

CPRH lança edital de dois milhões para projetos nas áreas de conservação costeiras e marinhas

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lançam, através do edital 01/2015, o Chamamento Público para a definição de áreas para a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas em Pernambuco. No total, serão disponibilizados, com recursos provenientes de compensação ambiental, dois milhões de reais para serem aplicados nos projetos vencedores da Chamada Pública, publicada no endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br. A aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental está prevista no Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000 e no artigo 47 da Lei Estadual 13.787/2009. "Esperamos que até o início de 2016, tenhamos os primeiros resultados dos estudos", declara o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier.

"O objetivo da CPRH é financiar propostas voltadas para a identificação, delimitação e proposição de áreas para a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas no Estado, a partir do levantamento, sistematização e mapeamento das informações sobre aspectos ecológicos, biológicos, pesqueiros, hidrológicos, meteorológicos, hidrográficos, socioeconômicos e de vulnerabilidade ambiental", explica o diretor presidente da CPRH, Paulo Teixeira. 

O Brasil é signatário do tratado da Organização das Nações Unidas voltado para a conservação e proteção da biodiversidade e, como tal, assumiu o compromisso de reduzir, nos País, atividades e práticas que causem impactos negativos na zona costeira e marinha. O Ministério do Meio Ambiente - através da Portaria 9/2007, que trata de Áreas Prioritárias para a Conservação, uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, e o Estado de Pernambuco, com a elaboração do Atlas da Biodiversidade, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Sectec, 2000), incluíram a zona costeira e marinha com áreas prioritárias para conservação. O Brasil tem como meta viabilizar, até 2020, um percentual mínimo de 10% das zonas costeiras e marinhas conservadas em áreas protegidas e geridas com eficácia e equidade, por meio de sistemas ecologicamente representativos. "O Estado de Pernambuco, ao lançar este edital, está colaborando para que a meta seja atingida. É uma iniciativa que endossa o reconhecimento mundial da importância dos ecossistemas costeiros e marinhos".

Em Pernambuco, existem unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A Lei 9.931/86, cita Teixeira, definiu 13 áreas estuarinas do Estado de Pernambuco como Áreas de Proteção Ambiental. "A criação dessas áreas foi anterior ao Sistema Nacional e ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, criados através da Lei 9985/2000, e da Lei 13787/2009, respectivamente. Então, está claro que essas áreas precisam ser estudadas e as pesquisas dêem embasamento às estratégias que o Estado deve adotar para a conservação, a delimitação e, inclusive, a definição das categorias de manejo dessas áreas, visando a sua efetiva proteção", explicou.

Os interessados têm até o dia 30 de abril de 2015 para encaminhar os projetos e a documentação, conforme edital, à sede da CPRH (rua Santana, 367 - Bairro de Casa Forte - Recife/PE. CEP 52.060-460, aos cuidados da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental). Podem participar do processo organizações não governamentais, associações ou outras instituições sem fins lucrativos e instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, que desenvolvam ações voltadas ao meio ambiente. O proponente poderá apresentar propostas para quantas Chamadas/Áreas de Abrangência desejar, desde que apresente apenas um único projeto para cada um dos objetos.

ÁREAS PROTEGIDAS NO LITORAL DE PERNAMBUCO

Estaduais:

Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries) Ipojuca-Merepe - Ipojuca 

Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Guadalupe - Tamandaré/ Rio Formoso/ Sirinhaém/ Barreiros

Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Sirinhaém - Sirinhaém/Rio Formoso/Ipojuca

Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Santa Cruz - Goiana/ Itamaracá/ Itapissuma

APAs estuarinas:

APA Estuarina do Canal de Santa Cruz - Itamaracá / Itapissuma/ Igarassu / Goiana 

APA Estuarina do Rio Goiana e Megaó - Goiana 

APA Estuarina do Rio Itapessoca - Goiana 

APA Estuarina do Rio Jaguaribe - Itamaracá 

APA Estuarina do Rio Timbó - Abreu e Lima / Igarassu / Paulista 

APA Estuarina do Rio Paratibe - Paulista / Olinda 

APA Estuarina do Rio Beberibe - Olinda / Recife 

APA Estuarina do Rio Capibaribe - Recife 

APA Estuarina dos Rios Jaboatão e Pirapama - Cabo / Jaboatão 

APA Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaipe - Ipojuca/ Sirinhaém 

APA Estuarina do Rio Formoso - Sirinhaém / Rio Formoso 

APA Estuarina do Rio Carro Quebrado - Barreiros **

APA Estuarina do Rio Una - Barreiros/ São José da Coroa Grande

Federais:

Reserva Extrativista (Resex) Acau Goiana - Goiana 

Área de Proteção Ambiental (Apa) Costa dos Corais - São José da Coroa Grande/ Barreiros/ Tamandaré/ Rio Formoso

Municipais:

Área de Proteção Ambiental (Apa) Nova Cruz - Igarassu

Parque Forte de Tamandaré - Tamandaré

Parque Natural Municipal dos Manguezais - Recife

Estudos estão sendo realizados para a criação das unidades de conservação Engenho Ilha (localizada na extremidade norte do território de Suape, na zona estuarina dos Rios Pirapama e Jaboatão, nos limites do município do Cabo de Santo Agostinho, divisa com o município de Jaboatão dos Guararapes) e Engenho Tiriri (localizado no município de Cabo de Santo Agostinho).

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES - 2015

Reunião	Data
XLIII (43ª) EXTRAORDINÁRIA Local: Onda Mar Hotel – Salão José Geraldo Mendes Rua Ernesto de Paula Santos, 284 1º andar, Boa Viagem, Recife - PE	27 Fevereiro
LXXX (80ª).ORDINÁRIA	Abril
LXXXI (81ª).ORDINÁRIA	Junho
LXXXII (82ª).ORDINÁRIA	Agosto
LXXXIII (83ª).ORDINÁRIA	Outubro