AS EXTENSAS DISCUSSÕES DA LXXI REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM RECIFE EM 23.11.2012

A seguir são destacados resumos dos pontos discutidos. Como vem ocorrendo, a reunião foi transmitida em tempo real e as gravações podem ser vistas no sítio da SEMAS na internet (www.semas.pe.gov.br).

1. Apresentação do Zoneamento Ambiental e Territorial das Atividades Náuticas da Ilha de Itamaracá (ZATANI): Processo de Mobilização, Metodologia e Resultados, sob a responsabilidade de Jean Carlo - Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itamaracá e Priscila Vasconcelos – Mestre em Geografia.

A experiência da Ilha de Itamaracá foi bastante elogiada por muitos presentes, tendo sido destacado o fato de servir de demonstração, para outros municípios costeiros, de que a dimensão populacional do município não pode servir de pretexto para a falta de ação.

2. Apresentação e votação da proposta de alteração do artigo 9º da Resolução CONSEMA/PE nº 04/1999, para efeito de aprovação da proposta do Edital FEMA nº 01/2012 – Publicações Ambientais, cuja apresentação das sugestões, apresentadas a partir da reunião do CONSEMA em Petrolândia, ficou a cargo da Analista Ambiental Lindinalva Girão, da SEMAS/PE.

O assunto foi bastante discutido, distinguindo-se:

a)  a aprovação, ocorrida na reunião, da mudança no artigo 9º da Resolução CONSEMA/PE nº 04/1999;

b) o encaminhamento de proposta, feita pelo Conselheiro Ivo Pedrosa, a ser levada à discussão na próxima reunião do CONSEMA, de sugestão, ao Governador do Estado, de eliminação da retenção de percentual de 2,5 a 5,0% dos recursos aprovados em cada projeto, criada pelo artigo 75 do Decreto nº 21.698, de 8/9/1999. Segundo o Conselheiro, os gastos com o acompanhamento dos projetos é da responsabilidade da Secretaria ou especificamente do FEMA, devendo constar previsão no orçamento desses órgãos.

3. Recurso ao CONSEMA: Autuado: JB Andrade Incorporações e Construções Ltda. Auto de Infração CPRH nº. 0170/12 - Construção de muro de arrimo na área de praia (próximo ao Restaurante Calamares). Relator: Professor Ivo Pedrosa – Conselheiro representante da UPE. O parecer do relator, no sentido de ser negado provimento ao recurso, foi aprovado por unanimidade, devendo o processo ser encaminhado para a CPRH com a finalidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta pela autuada com essa Agência.

4. Proposta de Resolução para normatização de exploração de areia em leito seco de rios intermitentes em Pernambuco. A proposta foi feita pelo Professor Ricardo Braga – Conselheiro representante da UFPE, distinguindo-se:

a) foi aprovado que a normatização será discutida, para apreciação pelo CONSEMA, no âmbito da Câmara Técnica dos Recursos Hídricos, com a inclusão dos seguintes componentes no grupo de discussão:
i) Conselheiro representante da Mesorregião do Agreste Setentrional;
ii) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção Pernambuco;
iii) outro representante da Secretaria de Recursos Hídricos;

b) foi aprovado que os procedimentos adotados até agora pela CPRH serão objeto de documento a ser elaborado pela Agência, com respostas às perguntas feitas na reunião, dirigido ao CONSEMA, ao MPPE e ao representante da UFPE.

5. Informes gerais

a) O representante do Ministério Público Estadual, André Silvani, detalhou para o Conselho um amplo conjunto de medidas pró-ativas que o Ministério Público está programando para início em janeiro de 2013, de modo a evidenciar para todos os cidadãos, empresas  e entidades públicas a sua responsabilidade com a destinação adequada dos resíduos sólidos, objeto da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

b) O representante da UPE, Professor Ivo Pedrosa, propôs à Presidência do CONSEMA/PE que nos próximos 15 dias as equipes da SEMAS e da CPRH preparem informe, para distribuição por mensagem eletrônica aos Conselheiros, em que fique evidenciado o andamento das providências relacionadas com a constituição dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais (membros já empossados e
os que faltam tomar posse, cronograma da capacitação dos membros, etc.). O Conselheiro ressaltou a importância do processo de consolidação das Unidades e mencionou o entusiasmo de dezenas de membros dos Conselhos Gestores que tomaram posse na solenidade no Horto de Dois Irmãos em 21.09.2012.