Realizou-se ontem, 24 de setembro, no auditório do CONDEPE/FIDEM, a 40ª reunião extraordinária do CONSEMA/PE.
A reunião, transmitida ao vivo pela internet, como as anteriores desde 2012, destinou-se à discussão de edital voltado para projetos que beneficiarão as Unidades de Conservação (Ucs) do Estado.
Os recursos são provenientes da compensação ambiental de grandes empreendimentos instalados em Pernambuco. Poderão concorrer ao edital pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta.
Após a discussão de várias propostas de ajustes feitas pelos Conselheiros, para esse edital e para futuros em elaboração ou a serem discutidos e elaborados, o Conselho aprovou, com poucas alterações, a proposta muito elogiada apresentada pelo grupo técnico (Câmara Técnica de Compensação Ambiental, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH).
O edital, a ser divulgado até o dia 29 de setembro, é intitulado "Edital de chamamento público para seleção de projetos de conservação, proteção, sustentabilidade, economia e educação ambiental em unidades de conservação do Estado de Pernambuco - Fase 1".
Ele prevê o seguinte cronograma:
a) entrega de documentação pelos que executarão os projetos: 06 de novembro de 2013;
b) divulgação dos projetos classificados: 26 de novembro de 2013;
c) assinatura dos convênios: 19 de dezembro de 2013.
O Edital contemplará as seguintes chamadas e correspondentes áreas temáticas:
I - meio ambiente
II - recuperação de áreas degradadas
III - educação ambiental e divulgação
IV - fomento à economia verde
V - regularização fundiária
VI - valoração ambiental
O valor total disponibilizado para os projetos é R$ 7.740.000,00.
Segundo o Secretário da SEMAS, Sérgio Xavier, Presidente do CONSEMA e da CPRH, o edital contempla propostas nas áreas específicas de conservação, proteção, sustentabilidade, economia e educação ambiental, todas relacionadas com Unidades de Conservação (UCs). “Esperamos projetos inovadores com foco, inclusive, na economia verde para geração de emprego e renda e desenvolvimento local”, disse o Secretário.
Um ponto a se destacar dentre as discussões é a destinação, ou não, de recursos da compensação ambiental para a regularização fundiária, mesmo que relacionada com UCs. O entendimento majoritário foi no sentido de serem utilizados recursos de outras fontes para essa finalidade, evitando-se que os recursos terminem sendo destinados a grandes capitais e latifúndios.
O site da SEMAS divulga informação sobre a reunião de ontem do CONSEMA/PE:
http://www2.semas.pe.gov.br/web/semas/exibir_noticia?groupId=709017&articleId=8436767&templateId=2386863
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