A IMPORTANTE REUNIÃO DO CONSEMA EM GRAVATÁ, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013

Destacam-se aqui pontos das discussões havidas.

A LXXIV reunião ordinária do CONSEMA, neste dia 07 de novembro, em Gravatá, foi considerada histórica pelo Secretário Executivo da SEMAS, Hélvio Polito, pelas seguintes razões:

a) foi comunicada aos Conselheiros a conclusão recente da elaboração de dois Planos de Manejo: o da Mata do Passarinho, a menor Unidade de Conservação Estadual, e o da Mata do Engenho Uchôa, cujo Refúgio da Vida Silvestre, uma Unidade de Conservação estadual com 20ha, incluída na Área de Preservação Ambiental, municipal, teve a área ampliada de 20ha para 171,05ha; ocorreu também a apresentação do Plano de Manejo do Parque Estadual Mata da Pimenteira, de Serra Talhada; neste caso, no dia 12.11, o documento será validado pelo Conselho Gestor, etapa do processo antes de sua apresentação ao CONSEMA;

b) foi entregue também a cada Conselheiro um exemplar da publicação intitulada "Guia para adequação ambiental em assentamentos rurais; a partir da experiência em assentamentos rurais na Zona da Mata de Pernambuco". Esse livro foi publicado pela Associação Águas do Nordeste - ANE (www.aguasdonordeste.org.br) e resultou, inicialmente, de projeto financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA/MMA, executado pela Sociedade Nordestina de Ecologia - SNE, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco - IFPE e contando com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. É importante ressaltar que o documento contém, em seu anexo II, a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que "dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ..." e que atualizou o "Código Florestal", com as modificações introduzidas pela Lei nº 12.727, de 17/10/2012, originalmente, a Medida Provisória nº 571, de 25/05/2012.

c) discussão de dois editais: um para elaboração de estudos para criação de UCs Municipais e outro para elaboração de 16 planos de manejo para 18 UCs (propõe-se fusão de 4 em duas); essas 18 são as já que têm Conselhos Gestores;

d) foi também informado pela CPRH, quanto ao Edital 1/2013, a entrada, até ontem, último dia, de 30 projetos, de 18 instituições, fato destacado pelo Secretário Hélvio.

O Secretário Executivo da Semas, Hélvio Polito, informou que a SEMAS está preparando, para trazer para o Conselho, uma proposta de novos integrantes desse colegiado, para cuja tarefa solicitou sugestões dos Conselheiros e demais presentes. Eles representariam, por exemplo: as comunidades tradicionais e os movimentos sociais que trabalham com a qualidade de vida urbana. Na ocasião, foi informado por representante da SEMAS que o Estado de Pernambuco conta com os seguintes quantitativos de exemplos de comunidades tracionais: cerca de 10.000 famílias de ciganos; 157 comunidades quilombolas, das quais 111 encontram-se certificadas pela Fundação Palmares; 12 etnias indígenas e cerca de 3.000 templos de religiões africanas.

Foi aprovada moção de apoio do CONSEMA à bióloga Ana Paula Maciel e aos demais presos na Rússia, quando estavam realizando protesto em defesa do Ártico. A moção foi iniciativa do representante da APIME, Alexandre Moura.