A Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco - SECID promoveu no dia 24 de julho deste ano uma oficina sobre o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, cujo horizonte de planejamento é de 20 anos.
O Plano foi reconhecido pela Prefeitura Municipal do Recife, por meio do Decreto nº 27.045, de 19 de abril de 2013, como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Recife (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=253602).
O Decreto trouxe, como anexo, um Sumário Executivo.
O Workshop contou com representantes de vários municípios da RMR e constituiu-se numa atualização das diretrizes, estratégias e metas discutidas anteriormente.
Conforme o site da SECID:
De acordo com a gerente de Captação de Recursos, Ana Gama, esses municípios participaram ativamente do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano de Resíduos Sólidos da RMR, inclusive, com a adesão ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Municipal, em 2012, através de Decreto Municipal. “Tal fato possibilitou o cumprimento da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, a partir da data de sua publicação, o município teria um prazo de dois anos para a elaboração dos seus planos municipais”, explica Ana.
Nesse sentido, a Secid está retomando as atividades com a atualização e respectiva adequação do Plano de 2009. Também está elaborando o Programa de Coleta Seletiva da RMR, cujas atividades foram iniciadas em 2015/2016, com a participação efetiva dos municípios nas oficinas setoriais realizadas na própria secretaria, conclui o site da SECID.
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