Mais um passo na implantação das Unidades de Conservação Estaduais

A SEMAS convida todos os interessados para discutirem a estratégia de criação dos Comitês Gestores das Unidades. Os trabalhos se desenvolverão no dia 29 deste mês de fevereiro, às 14h 30, no auditório da Secretaria de Ciência e Tecnologia (antiga SECTMA), na Rua Vital de Oliveira no Bairro do Recife.

No final desta página, pode ser obtido o documento a conduzir a estratégia (Comites_gestores_das_UCs.pdf).

UNIVERSIDADES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO DEFINEM PARTICIPAÇÃO NAS CÂMARAS TÉCNICAS

Em reunião no dia 07 de fevereiro de 2012, na SEMAS, os representantes da UFPE, UFRPE e UPE (o professor Ivo Pedrosa) definiram que cada uma das universidades participará, nos próximos dois anos, de uma das três Câmaras Técnicas resultantes da reformulação aprovada pelo CONSEMA/PE em dezembro de 2011.

A Resolução 02/2011, que alterou o conjunto das Câmaras, encontra-se disponível no final da primeira página deste blog.

A participação ficou assim definida:

a) na Câmara Técnica "II. Biodiversidade e Qualidade Ambiental dos Ecossistemas" (ver os artigos 15 e 18 da
Resolução) atuará representante da UPE;

b) na Câmara Técnica "III. Recursos Hídricos" atuará representante da UFPE;

c) na Câmara Técnica "VII. Ética, Saúde Pública e Bem Estar Animal" atuará representante da UFRPE.

A Universidade de Pernambuco - UPE estará representada, na Câmara Técnica II, pelo professor Clemente Coelho Junior, do Instituto de Ciências Biológicas - ICB.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2012

Reunião	Data	Local de realização	Área de abrangência
LXVIII 68ª	30 Março	SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE	MATA
LXIX 69ª	01 Junho	TAQUARITINGA DO NORTE	AGRESTE
LXX 70ª	31 agosto	PETROLÂNDIA	SERTÃO
LXXI 71ª	30 novembro	SÃO LOURENÇO DA MATA	RMR

Observação para as reuniões ordinárias fora de Recife:
1)	Os dias das reuniões serão sempre as sextas – feiras.
2)	Horários previstos das reuniões:	08:30 às 18:00 com intervalo de 1 hora para almoço.
3)	Os municípios foram escolhidos pelos conselheiros e conselheiras na 36ª reunião extraordinária do CONSEMA/PE, em 16/12/2011, em Recife.

Proposta de criação do Parque Estadual Mata da Pimenteira é aprovada pelo CONSEMA/PE

Em sua reunião extraordinária, no dia 16.12.2011, o CONSEMA aprovou a proposta técnica de criação da primeira Unidade de Conservação do Estado no bioma Caatinga: o Parque Estadual Mata da Pimenteira, em Serra Talhada.

Com apenas duas abstenções e aprovação de todos os demais conselheiros presentes, o CONSEMA aprovou e aplaudiu a criação do Parque.

A criação da UC faz parte do "Programa de Conservação da Biodiversidade", do Plano Estratégico Ambiental de Pernambuco, aprovado em maio de 2007.

Mais informações podem ser vistas em: http://www2.semas.pe.gov.br/web/sectma/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=6998.

Na mesma XXXVI reunião extraordinária, o CONSEMA/PE aprovou a reestruturação de suas Câmaras Técnicas. Serão, a partir de 2012, sete, assim denominadas:

I. Gestão e Ordenamento Territorial
II. Biodiversidade e Qualidade Ambiental dos Ecossistemas
III. Recursos Hídricos
IV. Poluição e Controle Ambiental
V. Educação Ambiental e Agenda 21
VI. Economia Sustentável e Empregos Verdes
VII. Ética, Saúde Pública e Bem-Estar Animal.

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

CONSEMA/PE

P A U T A   D A   X X X V I   R E U N I Ã O   E X T R A O R D I N Á R I A

L O C A L: Auditório da SECTEC (Secretaria de Ciência e Tecnologia)
Rua Vital de Oliveira, 32, Bairro do Recife (antiga SECTMA)

16 de dezembro de 2011 – sexta-feira

08:00 h Abertura e Posse dos Novos Conselheiros e Conselheiras

− Dr. Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE


08:10 h Apresentação para debate e votação:

Proposta   de   Criação   da   Unidade   de   Conservação,   no   Município   de   Serra Talhada.
− Dra. Giannina Cysneiros – Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável – SEMAS/PE, em exercício.

10:10 h 3ª Apresentação para debate e votação:

Proposta de Resolução que revisa a Resolução CONSEMA/PE nº 03/2000,
que   criou   as   Câmaras   Técnicas   do   Conselho   elaborado   pelo   Grupo   de Trabalho instituído pela Resolução CONSEMA/PE nº 01/2011.

− Dra. Denise de Freitas Castro  –   Conselheira   representante   da   Fundação
Mamíferos Aquáticos – ONG com atuação marinha e Presidente do GT.

12:10 h Apreciação   para   votação   do   Calendário   das   Reuniões   Ordinárias   do CONSEMA/PE, com nova formatação do evento para 1 dia, correspondente ao exercício de 2012 e Informes Gerais

12:30 h Encerramento

O BALANÇO AMBIENTAL 2011 DO COMPLEXO INDUSTRIAL-PORTUÁRIO DE SUAPE - CIPS

Na reunião ordinária do CONSEMA, em Serra Talhada, no dia 24 de novembro último, um dos principais temas em discussão foi “Apresentação do Projeto Suape Sustentável e do andamento do passivo ambiental, com o balizamento técnico e legal utilizados e seus procedimentos”. Mas apenas o “andamento do passivo ambiental” pôde ser tratado, pois o Projeto Suape Sustentável estava sendo ainda objeto de discussão naquele momento. 

A apresentação, com o título desta postagem, ficou a cargo de Adriane Mendes Mota, da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente do Complexo Industrial de Suape.

Foi apresentada uma síntese dos 11 Termos de Compromisso assumidos pelo CIPS perante os órgãos de controle ambiental, a partir de levantamento dos passivos ambientais do Complexo até 2010.

Inicialmente, foi discutida uma tabela com solicitações de supressão vegetal, desde o Termo de Compromisso 002/98. Os quantitativos foram: 608 ha de mangue, dos quais foram suprimidos 42,2 ha; 210 ha de Mata Atlântica, correspondentes a 190 indivíduos, dos quais foram suprimidos 140,58 ha; e 176 ha de restinga, dos quais 10,58 ha já foram suprimidos.

Foi informado sobre a aprovação, naquele mês de novembro, em que se realizava a reunião do CONSEMA em Serra Talhada, de um novo Plano Diretor, com validade até 2030, que contém novo zoneamento do Complexo, inclusive um acréscimo de 11% na área da ZPEC (Zona de Proteção Ecológica, que atinge um total de 6.872 ha, onde só são permitidas atividades de pesquisa e preservação). A ZPEC é dividida em: Mata Atlântica, Restinga e Manguezal.

O CIPS criou, para a área de Mata Atlântica, o Projeto de Diagnóstico e Restauração da ZPEC, por meio do qual se disponibilizam áreas para compensação ambiental, para uso tanto pelo Complexo quanto pelas empresas, por meio de convênios. O Projeto, num total de R$ 338 milhões, dos quais mais de 90% referem-se a indenizações, é previsto para ser executado ao ritmo de cerca de 150 ha por ano, ao longo de cerca de 15 a 20 anos. Em 2011, primeiro ano, estima-se a restauração de 200 ha. A alta proporção das indenizações no total dos custos tem sido cada vez mais frequente na região, dificultando os trabalhos de restauração.

Segundo a responsável pela apresentação, esse projeto e o de restauração de manguezais são os primeiros e serão seguidos por outros, o que “reflete em um ganho ambiental nunca antes acontecido no Estado, além do marco da erradicação do passivo ambiental de SUAPE”.

A restauração compreende áreas abandonadas (custos com isolamento, retirada de fatores antrópicos, etc.), área de cana-de-açúcar (onde é necessária a retirada da cana, correção do solo, retirada de espécies invasoras, etc.) e áreas edificadas dos posseiros a serem retirados.

Até o final do primeiro semestre de 2011, o panorama do Projeto de Restauração mostrava: 14 ha reflorestados, do Termo de Compromisso nº 39; 9 ha do Termo de Compromisso nº 47; e 13 ha dos Termos de Compromisso nº 56, 74 e 77, de 2008, e 27 e 36 de 2009. Além disso, outras áreas já foram adquiridas e liberadas: com 21, 92, 8,9 e 90,5 ha, todas áreas de cana-de-açúcar.

O CIPS assinou, em junho de 2011, juntamente com o Governo do Estado de Pernambuco o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (http://www.pactomataatlantica.org.br/index.aspx?lang=pt-br).

Com relação às áreas de manguezais, está sendo desenvolvido um grande projeto de restauração, apresentado em maio de 2011 ao IBAMA e à CPRH, a ser trazido ao CONSEMA/PE, cujo levantamento já feito compreendeu 95,38 km² de áreas de mangue do litoral sul, sendo 76% em Ipojuca, 14% em Sirinhaém e 8% no Cabo de Santo Agostinho.

No que diz respeito às áreas de restinga, mencionou-se a autorização para supressão de 39,1402 ha de restinga para o estaleiro PROMAR, autorização contida na Lei nº 14.046. Está sendo feito, nessas áreas de restinga, trabalho de reflorestamento, inclusive com experimento de transplante de solo.

O EIA/RIMA de Suape foi do ano 2000 e previa 20 Programas Básicos Ambientais (PBAs), tendo sido feita uma síntese da situação desses programas.

O representante da UPE, no momento do debate, solicitou maior detalhamento sobre o cumprimento dos Termos de Compromisso, diante da grande quantidade de itens constantes da tabela apresentada no início da exposição.

A solicitação se deveu ao fato de existir, segundo ele, uma concepção generalizada de que o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) “não faz o dever de casa” quanto aos danos ambientais que provoca. Quais as razões, questionou o representante da UPE, para o Complexo ter essa fama?

Foi explicado que o conjunto de dívidas que compõem esse passivo ambiental do Complexo Suape tem início com o Termo de Compromisso 002/98, decorrente da Lei nº 11.517/97. A Lei nº 14.046, de 2010, autorizou, para o cluster naval, mas ainda não foi realizada, a supressão 508 ha de mangue, 17 ha de Mata Atlântica e 173 ha de restinga.

No debate foi mencionado que o passivo atualmente em discussão refere-se apenas às exigências legais a partir dos anos 1980 e, portanto, não inclui os antigos questionamentos feitos ao projeto nos anos setenta. Fica difícil, no entanto, segundo o mesmo representante da UPE, para os não especialistas, distinguir essas etapas, especialmente diante de tantos discursos em favor do crescimento elevado e acelerado, que estão no centro do debate acerca das relações entre a produção de bens e serviços e a preservação da natureza.

A propósito, o representante da UPE mencionou o trabalho, sobre esses questionamentos, feitos já nos anos setenta, apresentado pelo economista ecológico Clóvis Cavalcanti, em 2008, no Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS (o trabalho está disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro4/cd/ARQUIVOS/GT2-633-327-20080519205905.pdf).

Convite para a Consulta Pública sobre a Proposta de Criação do Parque Estadual Mata da Pimenteira, em Serra Talhada

CONSULTA PÚBLICA

PARQUE ESTADUAL MATA DA PIMENTEIRA

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco – SEMAS, a Agência Estadual do Meio Ambiente – CPRH e a Prefeitura Municipal de Serra Talhada convidam V. Sa. para participar da Consulta Pública, em que será apresentada e discutida a proposta de criação do “Parque Estadual Mata da Pimenteira”, a ser inserido na Fazenda Saco, no Município de Serra Talhada.

Data: 14 de dezembro de 2011

Horário: 9:00 horas

Local: Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.