Espaço destinado à participação de membros da comunidade da Universidade de Pernambuco (UPE) nas discussões dos temas no CONSEMA-PE. O blog permite o conhecimento desses temas, por meio da divulgação das pautas das reuniões e dos documentos nela comentados, e a apresentação de comentários sobre eles ou sobre outros temas cuja discussão deva ser proposta ao Conselho. No final da página inicial é possível ter acesso a arquivos relacionados com os temas abordados nas reuniões e capturá-los.
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quarta-feira, 10 de junho de 2015
terça-feira, 9 de junho de 2015
GOVERNADOR ENCAMINHA PROJETO DE LEI SOBRE PESCA ARTESANAL PARA A ASSEMBLEIA NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
Pernambuco lança política de pesca artesanal com R$ 2 milhões para
projetos com pescadores
Incentivar o desenvolvimento
sustentável da pesca artesanal e promover a gestão compartilhada dos recursos
naturais. Essas são as diretrizes da Política Estadual da Pesca Artesanal,
lançada pelo Governo de Pernambuco nesta sexta-feira (05/06), Dia Mundial do
Meio Ambiente. O governador Paulo Câmara assinou o projeto de Lei que será
enviado à Assembleia Legislativa com o objetivo de regulamentar a atuação do
Estado nessa área, no ato que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas e que
contou com a participação de representantes do setor da pesca artesanal.
O projeto, concebido pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), com participação de representantes do Movimento da Pesca Artesanal do Estado e outras áreas do governo, tem como objetivo tornar as ações governamentais para a Pesca Artesanal uma política de Estado integrada. Com a iniciativa pioneira, o governo busca a valorização dos pescadores artesanais e o fomento da sustentabilidade socioeconômica e ambiental - além do estímulo aos trabalhos de pesquisa e extensão rural.
"Pernambuco se desenvolve com a presença de indústrias; gera
emprego e renda para a população. Mas temos, também, que garantir condições de
trabalho para aqueles que querem proteger o meio ambiente e ter na pesca
artesanal o seu meio de vida. Esse projeto de Lei regulamenta os direitos e
deveres dos pescadores. Regulamenta, ainda, o caminho que nós, enquanto Governo
do Estado, temos pela frente", explicou o governador.
A medida lançada hoje será gerenciada
por um comitê composto por representantes da sociedade civil e do poder
público. Dentro da política estadual, o Governo fará inicialmente um
investimento de R$ 2 milhões para a Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz;
para a Área de Proteção Ambiental de Guadalupe; Bacia do Pina (Ilha de Deus e
Parque do Manguezais) e Reserva Extrativista Acaú Goiana. O aporte financeiro
visa integrar as comunidades de pescadores às ações de monitoramento e proteção
das unidades.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o governador não poupa esforços para reforçar a política ambiental do Estado. "Esse projeto de Lei veio acompanhado, hoje, de um anúncio importante. Mesmo com os atuais desafios econômicos, o governador Paulo Câmara já garantiu R$ 2 milhões para que a gente possa tirar essa política do papel", comemorou o gestor. "Esse projeto vai no caminho certo: cuida do meio ambiente e das pessoas", completou Sérgio.
PLANO - A matéria ainda prevê a implantação do Plano de Assistência Técnica e Extensão da Pesca Artesanal, a ser executado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). A iniciativa visa melhorar a produtividade, a rentabilidade e a eficiência do setor, para a obtenção da sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental. Além disso, estabelece a criação do Sistema Estadual de Informações sobre a Pesca Artesanal, medida que vai promover a descentralização dos dados sobre o setor.
Representante da colônia de pescadores Z-10, localizada em Itapissuma, na Região Metropolitana, Joana Mousinho afirmou que as negociações para a formatação do projeto de Lei começaram em 2011, na gestão de Eduardo Campos. Joana se disse feliz com resultado da construção coletiva. "Uma política de grande importância para o setor, pois essa é uma luta nossa de muitos anos. Agora, com esse projeto de Lei, nós sabemos que vale a pena lutar pelos nossos direitos".
Os pescadores artesanais são responsáveis pela metade de toda a produção pesqueira do País. Em Pernambuco, o percentual chega a 70%. De acordo com dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Estado ocupa a 15ª posição nacional na produção de pescados. O último levantamento feito pelo MPA, em 2012, apontou a presença de 14 mil pescadores no Estado.
Segue o link para baixar a versão
digital do material "A pesca artesanal em Pernambuco":
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