terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Síntese da 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA


14 de dezembro de 2017
Local: Auditório Sofia Graciano na SEMAS/PE
Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE



Na abertura da reunião o Secretário Sérgio Xavier destacou os principais temas a serem abordados. Em seguida, item 2 da pauta, deu posse a novos Conselheiros representantes da 1ª CIPOMA e da Secretaria de Saúde do Estado.

A deliberação sobre a proposta de criação da “Unidade de Conservação Guariba, no município de Água Preta”, prevista no item 3 da pauta, chegou a ser discutida mas, em razão de certos aspectos mencionados, foi adiada para a reunião do CONSEMA em março.

O item 4 da pauta referia-se à proposta de criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.

Após demorada discussão, em razão da reconhecida rejeição dos pescadores a tratarem com o Estado, a APA foi aprovada por 15 votos contra 4, registrando-se 3 abstenções. Os pescadores alegaram costumeira desconsideração da importância do uso da região para a sobrevivência deles, comparativamente ao atendimento de interesses de segmentos empresariais. Diante desse conflito durante a discussão da proposta em todo o período de sua formulação, conforme pronunciamentos de diversos Conselheiros além de membros do GT, o CONSEMA aprovou, mas incluindo recomendação no sentido de serem priorizadas as demandas do segmento da pesca artesanal durante o processo participativo de elaboração do plano de manejo da APA Marinha. Ver matéria no site da SEMAS:

O item 5 da pauta – discussão de uma Resolução para aprovar critérios relacionados com a competência de Estado ou Municípios sobre licenciamento de atividades de impacto local - foi abordado pelo Conselho, tendo havido grandes dificuldades em relação a possíveis conflitos de competência entre Estado e Municipíos.
Após muitas discussões foi aprovado que haverá uma reunião, no dia 02 de fevereiro sobre o Anexo da Resolução.


O item 8 também foi objeto de apreciação: “Escuta da Comissão dos funcionários da CPRH por melhorias salariais”.

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Pedido de apoio para Assinatura da Cessão de Uso Permanente da área em que se localiza o CEPENE, sob as importantes justificativas que abaixo seguem



Remetente: "Meio Ambiente Tamandaré" <meioambientetamandare@gmail.com>
Data: 18/12/2017 10:48 (57 minutos atrás)
Assunto: URGENTE, apoio ao CEPENE
Para: "CONSEMA PE" <consema.pe@semas.pe.gov.br>


Prezados e Prezadas,

Na qualidade de representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente COMDEMA de Tamandaré-PE, e por deliberação da plenária na 150º reunião ordinária, venho mui respeitosamente por meio deste manifestar pedido de apoio de Vossas Senhorias para interceder para Assinatura da Cessão de Uso Permanente do CEPENE junto ao ministro Raul Jungmann  sob as importantes justificativas que abaixo seguem:

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste CEPENE-ICMBio tem sede no município de Tamandaré e desde 1982 atua da gestão, pesquisa e promoção da educação nos ambientes costeiros e marinho do Nordeste do Brasil.

O CEPENE está ameaçado de perder a área que ocupa atualmente em Tamandaré/PE. O imóvel está sob domínio da Marinha do Brasil, desde 1982, que ao longo desses anos vem cedendo o uso do imóvel (primeiro a SUDEPE, IBAMA, e atualmente Cepene/ICMBio em parceria com a UFPE). Agora, a Marinha do Brasil não quer mais renovar a cessão da área e determinou a desocupação, por intermédio do 3º Distrito Naval, em Natal. Por isso estamos pedindo seu apoio para reverter essa situação.

A mais de 94 anos a vocação do CEPENE sempre foi voltada para educação, pesquisas e formação profissional. Em 1923 funcionou o Patronato Agrícola João Coimbra criado através do Decreto no 16.105/23, em 1953 funcionou a Escola de Pesca de Tamandaré ? EPT, e em 1982 inaugurada as instalações do  CEPENE.

Possui um acervo arquitetônico com imóveis construídos no século XVII e tombados pelo patrimônio histórico, sendo um deles o edifício do treinamento que possui salas de aula, auditórios e alojamentos (todos recentemente restaurados e climatizados), um radar marítimo com alcance de raio a 90 milhas náuticas (180km), uma carpintaria e oficina mecânica náutica utilizada pelos pescadores, garagem náutica com 7 (sete) lanchas, e o recém adquirido barco de pesquisas oceanográficas ?OPARA?, iniciou a implantação da sementeira municipal que irá apoiar ações de educação ambiental com escolas municipais com os cinco municípios do litoral sul de Pernambuco, implantou a horta que irá fornecer alimento para os Peixe-Bois que estão em estágio de recuperação.  

São quase 3 décadas, 30 anos de educação e pesquisa com o desenvolvimento de projetos em prol da conservação dos ambientes marinhos e costeiros do litoral do nordeste do Brasil. Milhares de publicações e artigos científicos foram escritos graças ao apoio do CEPENE, centenas de pesquisadores utilizam as dependências de alojamento, auditórios, salas, laboratórios, embarcações, veículos e equipamentos náuticos para desenvolver seus trabalhos.

Em 2017, passaram por aqui cerca de 4 mil pessoas, entre alunos de diversas universidades do Brasil e do exterior, analistas, técnicos, pescadores e pescadoras artesanais, conselheiros das unidades de conservação, pessoal dos órgãos ambientais estaduais e municipais, pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, professores universitários e do nível médio, profissionais de diversas ONGs, e as crianças e adolescentes das escolas da região. 

Atualmente o CEPENE abriga um centro multi institucional com apoio a pesquisadores da UFPE em seus alojamentos, salas e laboratórios, abriga a sede administrativa e centro operacional da maior unidade de conservação marinha do atlântico sul para proteção dos ecossistemas costeiros, a APA Costa dos Corais com suas embarcações e equipamentos, abriga a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tamandaré, atende necessidades de apoio e treinamento para a Policia Federal, BEPI/PMPE, GATI/PMPE 10º CIPM/PMPE e 10º BPM/PMPE, DETRAN/PE, IBAMA inclusive alojamento ao pessoal da própria Marinha do Brasil.

Toda infra estrutura citada foi recuperada com apoio e parceria da Fundação SOS Mata Atlântica, Fundação Toyota do Brasil, FUNBIO, RARE, OCEANA, Instituto Recifes Costeiros, Pastoral dos Pescadores entre tantos outros parceiros.

Com o cenário próximo de desocupação dessa área onde o CEPENE, UFPE APA Costa dos Corais e Secretaria de Meio Ambiente de Tamandaré desenvolvem seus trabalhos de gestão, projetos e pesquisas, e apoiam outras tantas instituições, a continuidade a todo esse trabalho e os resultados alcançados ficarão criticamente comprometidos. Além disso, existem vários acordos firmados pelo governo Brasileiro e o Governo de Pernambuco inclusive da UFPE para o desenvolvimento de pesquisas oceanográficas com instituições nacionais e internacionais que atendem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à educação e a conservação da biodiversidade marinha, podemos citar o acordo Brasil Alemanha com o Projeto TERRAMAR, o acordo com o Global Environmental Found - GEFMAR/FUNBIO. Este ultimo prevê aporte de recursos para recuperação do edifício da pesquisa e conta com 3 laboratórios oceanograficos, 1 biblioteca, uma garagem náutica com rampa para içamento de embarcações, sala de mergulho, sala de radio, e mais 11 salas que atendem pesquisadores e parceiros. Com o pedido de desocupação do CEPENE o FUNBIO congelou o edital para contratação da obra de restauro e do prédio da pesquisa. 

Pedimos sua atenção e seu apoio para interceder junto ao Ministro da Defesa o Sr Raul Jungmann e ao Ministro do Meio Ambiente Sr Sarney Filho e outras autoridades no país para que as ações de gestão, pesquisas e educação em favor da conservação do meio ambiente e o usos sutentável dos ecossistemas marinho e costeiros possam continuar. 

Pedimos sua atenção e seu apoio para que o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste tenha seu espaço de trabalho assegurado, e continue atendendo e contribuindo com os pesquisadores e alunos das universidades e de outras instituições de pesquisa, com as escolas públicas que ensinam as crianças e os jovens sobre a conservação ambiental, com os movimentos sociais da pesca artesanal, com as ONGs, com os órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, enfim com aquelas pessoas que se dedicam, ensinam e se esforçam para a conservação do patrimônio brasileiro.


sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Pauta da 91ª Reunião Ordinária do CONSEMA

Data: 14/12/2017 - quinta-feira
Hora: 08h30
Local: SEMAS - Av. Cons. Rosa e Silva, 1339, Jaqueira,                     Recife - PE



08h30
1.
Abertura:
      Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE

08h40
2.
Posse dos Novos (as) Conselheiros (as):
1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente
   Tenente Coronel PMPE - Adilson Gomes da Silva - Titular
   Major PMPE Sérgio Souza dos Santos Major - Suplente
Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco - SES/PE
   Roselene Hans Santos - Titular
   Daniel Vicente da Silva Neto - Suplente

       
08h50
3.
Deliberação: Proposta de Criação da Unidade de Conservação Guariba no Município de Água Preta/PE.
Alessandra Sá - Analista Ambiental SEMAS/PE e Coordenadora do GT Guariba.

       
09h20
4.
Deliberação: Proposta de Criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.
Leslie Tavares - Conselheiro da Meso-Metropolitana e Relator do GT.
Maíra Braga - Assessora da Presidência - CPRH e Coordenadora do GT
Sidney Vieira - Analista Ambiental SEMAS/PE e Secretário do GT

09h50
5.
Deliberação:
“Proposta de Resolução CONSEMA/PE com o objetivo de definir critérios para a regulamentação de que trata o Art. 9º, da Lei Complementar nº 140, de 2011, acerca da caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto local.”
Paulo Teixeira - Coordenador do GT de Impacto Local.

11h50
6.
Apresentação do Relatório Anual da Câmara de Julgamento de Recursos do CONSEMA/PE - CJR.
Carlos Cavalcanti - Secretário Executivo SEMAS/PE e Coordenador da CJR.

12h00
7.
Apresentação do Relatório Anual da Câmara Técnica de Poluição, Controle e Monitoramento Ambiental do CONSEMA/PE - CT PCMA.
Reginaldo Valença - Conselheiro ONG/UNIECO e Coordenador da CT PCMA.

12h10
8.
Escuta da Comissão dos funcionários da CPRH por melhorias salariais.

12h20
9.
Espaço dos Conselheiros

12h40
10.
Informes gerais

13h00
11.
Encerramento

domingo, 8 de outubro de 2017

SÍNTESE DA REUNIÃO ORDINÁRIA (CX) REALIZADA NO DIA 29/9/2017


Como aconteceu em outras vezes, essa "sintese" não cobre todos os assuntos discutidos, mesmo que sejam todos muito importantes. A reunião foi muito extensa, encerrando-se cerca das 13h30. Os leitores deste blog podem ter a visão completa da reunião no Canal SEMAS no site da Secretaria (www.semas.pe.gov.br).

Os destaques, de forma abreviada (a numeração, porisso, não é a da pauta) na visão do responsável por este blog, Conselheiro Titular representante da UPE, são os colocados a seguir.

1. Posse de novo Conselheiro: Hellder Hallender Cruz Nogueira, representante da CPRH.
2. Apresentações: Visão Geral das Unidades de Conservação em Pernambuco, desdobrando-se em:
a) Gestão das Unidades de Conservação (UCs); evolução e indicadores - Walber Santana - Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade - DRFB/CPRH;

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Uma exposição sobre o que vem melhorando, no Estado de Pernambuco, com a relação homem e seu meio, no período 2011-2017.
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b) Novas Unidades de Conservação em Estudo e Proteção do Macaco Guariba – Samantha Della Bella - Analista Ambiental da SEMAS/PE;
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Esta também foi uma clara exposição, diante da quantidade de aspectos suscitados por uma apresentação do tema e do tempo disponível.
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c) Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental – Eduardo Elvino - Presidente da CPRH.
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Exposição em que se destacou o valor de R$ 101 milhões aplicados no período 2011-2017. O tema, como esperado, levou à intervenção de alguns Conselheiros, para solicitarem mais informações acerca de pormenores sobre os valores aplicados e os ainda disponíveis.
O expositor, Presidente da CPRH, informou que detalhes podem sem encontrados no portal da CPRH na web.
Nesse momento o Presidente do CONSEMA e Secretário da SEMAS, Sérgio Xavier, fez considerações sobre a campanha de servidores da CPRH referente a reposição salarial e outros direitos, a partir da entrada na sala de grupo portando cartazes com as reivindicações dos representados. O assunto deu origem a demorada discussão com a manifestação de Conselheiros reclamando da não inserção do tema na pauta e outros, se posicionando favoráveis aos servidores.
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3. Deliberação: Proposta de Criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré - Maíra Braga – Assessora da Presidência da CPRH e – Sidney Vieira - Analista Ambiental da SEMAS/PE.
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Esse item da pauta provocou maior polêmica por conta da concessão, pelo Conselheiro Leslie, de Paulista, de tempo para uma intervenção do representante do Movimento dos Pescadores de Sirinhaém, Ronaldo Santana. Ele trouxe aos Conselheiros a informação que o Movimento havia se posicionado, por carta à SEMAS, contrário à proposta de criação da APA. Diante do posicionamento dele, o Conselheiro que havia dado um tempo para a intervenção do representante dos pescadores, pediu vista, seguindo-se pronunciamento contrário pelo Conselheiro Hélvio Polito, embora os Conselheiros tenham direito de pedir vista de propostas em discussão, tendo havido pronunciamentos favoráveis dos Conselheiros Severino Mendes (da UFRPE) e Ivo Pedrosa (da UPE), entre outros pronunciamentos.
A solução para o impasse foi a criação de um GT específico para discutir o encaminhamento da questão, o que foi feito na hora, com a composição do grupo, devendo ser na sexta-feira dia 6 a primeira reunião.

4. Informes sobre o trabalho do GT acerca do Impacto Local - Paulo Teixeira - Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável - GGDS/SEMAS/PE.
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O apresentador justificou o adiamento para  a segunda quinzena de novembro: o GT recebeu pedidos de vista e nove contribuições para o reexame da questão pelo GT. A reunião do CONSEMA prevista para o dia 5 de outubro tornou-se, segundo sua exposição, inviável, em razão das questões levantadas com relação ao Anexo da minuta distribuída com o Conselho.

5. Espaço dos Conselheiros

O Conselheiro Alexandre Moura foi o grande defensor desse espaço, em que os Conselheiros possam tratar de assuntos que não constam da pauta, sobretudo indagando sobre questões que já foram apreciadas antes pelo Conselho, usou o momento para trazer alguns informes que não serão detalhados aqui, pelas razões já apresentadas.
A propósito da questão de falta de tempo, esta foi abordade porque a reunião do dia 29 foi marcada por muitas polêmicas entre os Conselheiros acerca de medidas que precisam ser adotadas para evitar o adiamento das decisões. São exemplos discutidos:

a) assuntos não constantes da pauta, exceto informes gerais, para os quais há previsão nas pautas, antes do encerramento; esses informes são os trazidos pela mesa, pois os dos demais Conselheiros são trazidos no Espaço dos Conselheiros, conforme o início deste comentário.

b) o grande tempo decorrido para atingimento do quórum, antes do qual o Regimento Interno não permite que se inicie a reunião;

c) falta de definição de tempo máximo para pronunciamentos dos Conselheiros, convidados ou apresentadores.


O mesmo Conselheiro Alexandre Moura trouxe vários temas no momento reservado para "Espaço dos Conselheiros", que este espaço aqui no blog não permite apresentar mas que podem ser vistos na filmagem constante do Canal Semas (www.semas.pe.gov.br).

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

PAUTA ATUALIZADA DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA


Local: Auditório Sofia Graciano na SEMAS/PE
Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

08h30
1.
Abertura:
     Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE

08h40
2.
Posse de Novo Conselheiro:
     Hellder Hallender Cruz Nogueira - CPRH

09h00
2.
Apresentação: Visão Geral das Unidades de Conservação em Pernambuco.

2.1.
Gestão das Unidades de Conservação (UCs) - Evolução e Indicadores.
     Walber Santana - Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade - DRFB/CPRH

2.2.
Novas Unidades de Conservação em Estudos e Proteção do Macaco Guariba.
     Samantha Della Bella - Analista Ambiental SEMAS/PE

2.3.
Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental.
     Eduardo Elvino - Presidente da CPRH

10h00
3.
Deliberação: Proposta de Criação da APA Marinha Recifes Serrambi nos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré.
     Maíra Braga – Assessora da Presidência - CPRH
     Sidney Vieira - Analista Ambiental SEMAS/PE

11h30
4.
Deliberação:
Substituição de membro da Câmara de Julgamento de Recurso do CONSEMA/PE
     Carlos André Cavalcanti – Secretário Executivo SEMAS/PE e  CONSEMA/PE

11h45
5.
Informes sobre o trabalho do GT Impacto Local.
     Paulo Teixeira - Gerente Geral de Desenvolvimento de Sustentável - GGDS/SEMAS/PE

12h00
6.
Espaço dos Conselheiros

12h20
7.
Informes gerais e encerramento




segunda-feira, 25 de setembro de 2017

SÍNTESE DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Da pauta da reunião constaram: a posse de novos Conselheiros e a apresentação, pelo Coordenador do GT específico, Paulo Teixeira Farias, de proposta de Resolução do CONSEMA/PE relativa à caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impactos locais.
A edição da Resolução está prevista no artigo 9º, seu inciso XIV e respectiva alínea a, da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que dispõem:
...
Art. 9º. São ações administrativas dos Municípios:
...
XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

Dando início à apresentação do tema da reunião, o Coordenador do GT informou que seria apresentada e votada nessa reunião do Conselho cada proposta em que não houve consenso no GT. Houve 23 reuniões do Grupo de Trabalho desde 2015, com assinaturas em lista de presença e elaboração de atas.
O Conselheiro Alexandre Moura perguntou qual seria o encaminhamento desses casos de dissenso.
O Conselheiro João Pessoa pediu vistas e a discussão foi suspensa para ter continuidade na próxima reunião.
Embora tenha sido feito o pedido de vista, a reunião se estendeu tratando-se sobre os possíveis encaminhamentos. O Presidente do CONSEMA propôs que no dia 29.09, o tempo da reunião extraordinária que está prevista para aquele dia fosse dividido de modo a ser continuada a discussão da temática da reunião então em andamento.
Foi proposto que até o dia 15.09 sugestões fossem encaminhadas ao GT e até o dia 25, fosse feito pelo GT ao Conselho o encaminhamento, do tratamento das sugestões.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Pauta da L Reunião Extraordinária do CONSEMA/PE

L Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE.


DIA:
01 de setembro de 2017 (sexta-feira)
HORA:
08h30 às 12h30
LOCAL:
Auditório Sofia Graciano – SEMAS/PE
PAUTA:

1.
Posse de Conselheiros.
2.
Apresentação e Deliberação:
“Proposta de Resolução CONSEMA/PE com o objetivo de definir critérios para a regulamentação de que trata o art. 9º, inciso XIV, alínea "a", da Lei Complementar nº 140, 8 de dezembro de 2011, acerca da caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto local.”

Art. 9o  São ações administrativas dos Municípios:
...
Inciso XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licen-ciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
Alínea a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos 
Conselhos
Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
 Texto integral:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm



     Apresentação: Paulo Teixeira Farias - Coordenador do GT de Impacto Local.