terça-feira, 29 de agosto de 2017

L Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA/PE.


DIA:
01 de setembro de 2017 (sexta-feira)
HORA:
08h30 às 12h30
LOCAL:
Auditório Sofia Graciano – SEMAS/PE
PAUTA:

1.
Posse de Conselheiros.
2.
Apresentação e Deliberação:
“Proposta de Resolução CONSEMA/PE com o objetivo de definir critérios para a regulamentação de que trata o art. 9º, inciso XIV, alínea "a", da Lei Complementar nº 140, 8 de dezembro de 2011, acerca da caracterização das atividades e empreendimentos que causem ou possam causar impacto local.”

Art. 9o  São ações administrativas dos Municípios:
...
Inciso XIV - observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licen-ciamento ambiental das atividades ou empreendimentos:
Alínea a) que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos 
Conselhos
Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
 Texto integral:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm



     Apresentação: Paulo Teixeira Farias - Coordenador do GT de Impacto Local.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

SECID promoveu oficina sobre o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos

A Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco - SECID promoveu no dia 24 de julho deste ano uma oficina sobre o Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos, cujo horizonte de planejamento é de 20 anos.

O Plano foi reconhecido pela Prefeitura Municipal do Recife, por meio do Decreto nº 27.045, de 19 de abril de 2013, como Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município do Recife (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=253602).

O Decreto trouxe, como anexo, um Sumário Executivo.

O Workshop contou com representantes de vários municípios da RMR e constituiu-se numa atualização das diretrizes, estratégias e metas discutidas anteriormente.

Conforme o site da SECID:

De acordo com a gerente de Captação de Recursos, Ana Gama, esses municípios participaram ativamente do processo de elaboração, revisão e adequação do Plano de Resíduos Sólidos da RMR, inclusive, com a adesão ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Municipal, em 2012, através de Decreto Municipal. “Tal fato possibilitou o cumprimento da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece que, a partir da data de sua publicação, o município teria um prazo de dois anos para a elaboração dos seus planos municipais”, explica Ana.

Nesse sentido, a Secid está retomando as atividades com a atualização e respectiva adequação do Plano de 2009. Também está elaborando o Programa de Coleta Seletiva da RMR, cujas atividades foram iniciadas em 2015/2016, com a participação efetiva dos municípios nas oficinas setoriais realizadas na própria secretaria, conclui o site da SECID.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Síntese da 89ª reunião ordinária

1. Após a posse de novos Conselheiros e antecipando-se ao início da discussão da pauta distribuída, foi dada a oportunidade de uma breve fala por representantes de movimento - Fabiana e Camila -  que veio denunciar a liberação, pela Prefeitura de Ipojuca, no último dia 16 de junho, da execução de obras da Arena de Porto de Galinhas, embora essas obras estejam embargadas pela CPRH.

2. Com relação ao GT de Impacto Local, o Presidente do CONSEMA passou a palavra a Carlos Ribeiro, da ANAMMA que abordou o andamento do GT, informando que os municípios chegaram a uma proposta e buscam outra, única, com o GT, na reunião prevista para o próximo dia 20/7. O Conselheiro Ademir Damião demostrou-se surpreso com a expectativa de consenso entre a representação dos Municípios e o GT, no próximo dia 20, pois, segundo ele, o GT ainda não teria chegado internamente a uma proposta a ser trazida ao plenário do CONSEMA.
O Conselheiro Marcílio Luna, do CREA, disse que o GT já tem proposta para o CONSEMA e que divergências com a ANNAMA deveriam ser resolvidas pelo Plenário do CONSEMA.
A Conselheira Glácia, representante da Mesorregião do Araripe no CONSEMA, mostrou interesse em participar do GT.

3. O Conselheiro Alexandre Moutra mostrou a importância de estarem disponíveis impressas, durante as reuniões, cópias de Regimentos que precisem ser consultadas durante as discussões.

4. O mesmo Conselheiro, Alexandre Moura, representante da APIME, protestou com relação ao fato de a greve geral não ter sido levada em consideração na medida em que a 89ª reunião ordinária foi mantida naquela data.

5. Sobre a composição da Câmara Técnica de Julgamento de Recursos (CJR), houve a substituição de três membros. Também houve discussão sobre a possibilidade de o Conselheiro representante da OAB, Ivon Pires, participar da Câmara de Julgamento de Recursos na medida em que o escritório de advocacia do representante daquela Ordem, atua em vários processos que chegam à Câmara para apreciação.
Esse assunto havia sido trazido pelo Conselheiro Ademir Damião em reunião anterior, inclusive, a partir de ofício da entidade que este Conselheiro representa (RESTU / SINTAPE). Ele pediu que o Presidente do CONSEMA respondesse o ofício do Sindicato. Ocorreram vários pronunciamentos de membros sobre o assunto, a maioria no sentido de que o representante da OAB, como se espera, tem se declarado impedido de se pronunciar em processos com os quais está vinculado. O Presidente do CONSEMA leu artigos da Resolução que criou a CJR, quanto aos impedimentos de participação. Também houve proposta no sentido de aguardar a próxima reunião em que o representante da OAB estivesse presente.

6. O Diretor Presidente da Agência CONDEPE/FIDEM, Maurílio Soares Lima, fez apresentação sobre o Estatuto da Metrópole para a Região Metropolitana do Recife (Lei Federal nº 13.089/2015), quanto ao andamento das providências relacionadas com a sua total implementação.

7. A representante da Usina Petribu e de Pires Advogados & Consultores, Sandra Pires, apresentou a "Proposta de conversão da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Mata do Quizanga em Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN], do município de São Lourenço da Mata, com área ampliada.

Vários Conselheiros lançaram questões, a  Presidente da CPRH informou que esta Agência está examinando a proposta e a apresentadora prestou informações sobre as questões levantadas nessa apresentação inicial, não havendo deliberação a respeito.

8. Proposta de criação da Unidade de Conservação Serra do Giz, nos municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira. A apresentação foi feita por Joaquim Freitas Neto, do CEPAN. Em princípio, a categoria será Parque Estadual.

9. No Espaço dos Conselheiros, apresentaram-se os seguintes membros trazendo questões:

a) Carlos André Cavalcanti:
> reunião sobre a UC Tatu-bola, no dia 14/06;
> Francisco Campelo: Pacto Federativo Comissão Tripartite; aguardar encaminhamento pelo IBAMA;
> a questão de porte de arma para servidores da CPRH foi uma decisão discricionária da Diretoria dessa Agência (a questão chegou a ser trazida naquele dia pelo representante do RESTU / FETAPE);
> Moções: vai encaminhar aos Conselheiros para assinatura em próxima reunião;
> Alexandre Moura: considera importante a discussão sobre a estrutura das reuniões do CONSEMA; pede esclarecimentos sobre as atas das reuniões e o Presidente disse que elas estão à disposição na SEMAS para consulta. Sabe-se que, em face da extensão das reuniões, a disponibilidade é do vídeo transmitido pela internet e de sínteses escritas.

terça-feira, 27 de junho de 2017

PAUTA DA LXXXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

Data: 30 de junho de 2017 (sexta-feira)


08h30
1.
Abertura:
     Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE

08h45
2.
Posse dos Novos Conselheiros:
     Ademir Damião Amorim dos Santos - RESTU / SINTAPE
     Andreza Tacyana Felix Carvalho - RESTU / SINTAPE
     Edson José de Oliveira - Major PMPE - 1ª CIPOMA
     Hélvio Polito Lopes Filho - RPES / UNINASSAU
     Jorge Antônio Dias Correia de Araújo - SDEC/PE
     Lisânia Rocha Pedrosa - IBAMA/PE
     Maria Aparecida de Lima - CRQ 1ª Região
     Maria Silda Lelis Vilar - SEE/PE
     Wolney Alexandre Pereira da Silva – Tenente Coronel PMPE - 1ª CIPOMA

09h00
3.
Deliberação:
Substituição de membros da Câmara de Julgamento de Recurso do CONSEMA/PE
     Carlos André Cavalcanti – Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e do CONSEMA/PE

09h30
4.
Apresentação: Estatuto da Metrópole para a Região Metropolitana do Recife (Lei Federal nº 13.089/2015).
     Maurílio Soares Lima – Diretor Presidente da Agência de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - Agência CONDEPE/FIDEM

10h00
5.
Apresentação: Proposta de conversão da Unidade de Conservação: Refugio de Vida Silvestre Mata do Quizanga em Reserva Particular do Patrimônio Natural [RPPN] com área ampliada, município de São Lourenço da Mata.
     Sandra Pires – Usina Petribu / Pires Advogados & Consultores

10h30
6.
Apresentação: Proposta de criação da Unidade de Conservação Serra do Giz, municípios de Carnaíba e Afogados da Ingazeira.
     Severino Rodrigo Ribeiro Pinto – Centro de Pesquisas do Nordeste - CEPAN
     José Patriota - Prefeito de Afogados da Ingazeira / PE

11h00
7.
Informe: Proposta de Resolução que define Impacto Local.
     Sérgio Xavier – Secretário de Estado SEMAS/PE e Presidente do CONSEMA/PE

12h00
8.
Espaço dos Conselheiros

12h20
9.
Informes Gerais e encerramento

sexta-feira, 26 de maio de 2017

CALENDÁRIO DE AGENDAMENTO DAS REUNIÕES

2017

Reunião
Data
LXXXVIII (88ª) ORDINÁRIA
(realizada)
31
Março
LXXXIX (89ª) ORDINÁRIA
08
Junho
XC (90ª) ORDINÁRIA
29
Setembro
XCI (91ª) ORDINÁRIA
15
Dezembro


segunda-feira, 10 de abril de 2017

Principais aspectos das discussões da reunião ordinária realizada no dia 31/03/17.

1. A reunião teve início com os procedimentos de rotina - posse de novos Conselheiros e eventuais falas relativas àqueles que encerram seus mandatos.

2. Foi feita a apresentação, pelo Secretário Executivo da SEMAS e Vice-Presidente do CONSEMA/PE, Carlos André Cavalcanti, acerca da proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Marinha "Recifes Serrambi".

A CPRH, que coordena a elaboração da proposta, intitulado "Proposta de Criação da Área de Proteção Ambiental Marinha Recifes Serrambi" divulga a proposta em sua página na internet:
http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/Resumo%20Executivo%20Proposta%20de%20Cria%C3%A7%C3%A3o%20da%20APA%20Marinha%20Recifes%20Serrambi_3003VF;10;20170331.pdf.

Segundo esse documento, "A área proposta para a criação da Unidade de Conservação APA Marinha Recifes Serrambi está inserida no litoral sul de Pernambuco, com aproximadamente 78.000 ha na porção marinha, corresponde à faixa média de 18 milhas náuticas (cerca de 33km) a partir da linha de costa (estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 42.010/2015), até a isóbata de 500m, se estendendo desde o estuário do rio Maracaípe (limite Norte) até o limite Norte da APA Costa dos Corais (limite sul), contígua com a zona marítima da APA de Guadalupe, tendo em seu entorno os municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré".

3. O item da pauta correspondente à deliberação referiu-se à "definição de critérios e participação na Câmara de Julgamento de Recursos (CJR) do CONSEMA/PE". Foi colocada inicialmente a perspectiva de repetição de acúmulo de processos a serem julgados, considerando-se: a quantidade de processos acumulados recebidos pela Câmara em sua instalação, ocorrida no final de 2016, e a experiência nos primeiros meses de funcionamento da Câmara. Acresçam-se a isto impedimentos de naturezas diferentes surgidos por parte de alguns membros da Câmara em reuniões desta e comentados nesta reunião do Consema. Nesse sentido veio à discussão o Ofício encaminhado em fevereiro último pelo membro titular do Conselho, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco - SINTAPE. Nesse Ofício, distribuído com os Conselheiros, é solicitada a avaliação pelo Conselho da continuidade de participação do representante da OAB/PE na mencionada Câmara de Julgamento de Recursos "... visto que o seu escritório de advocacia realiza a defesa de empresas autuadas pela CPRH ...". E ainda "... se, mesmo que o citado Conselheiro venha a se abster de discutir e votar nas análises dos processos defendidos por seu escritório, suas contribuições em reuniões da Câmara, assim como suas decisões na relatoria de outros casos, poderão ou não influenciar direta ou indiretamente na  decisão dos demais membros da já citada Câmara naqueles processos".

A discussão em torno desse impedimento específico, além de outros aspectos referentes a impedimento também mencionados antes desse, levou a que o assunto volte a ser tratado em reunião próxima.

4. Plano de ação emergencial para a proteção do último refúgio do macaco guariba de mãos-ruivas (Alouatta belzebu) em Pernambuco. A apresentação ficou a cargo da Coordenadora das Ações de Gestão da Fauna, da SEMAS/PE, e Coordenadora do Grupo de Trabalho Guariba do CONSEMA/PE, Alessandra Sá, e do Conselheiro Representante da ONG com atuação na Mesorregião Metropolitana - ONG/APIME - e Secretário do mencionado Grupo de Trabalho Guariba.

5. Apresentação de Resultados do Projeto Águas de Areia, desenvolvido pela Associação Águas do Nordeste. A apresentação foi feita por Ricardo Braga, ex-Conselheiro do CONSEMA/PE e Presidente da Associação Águas do Nordeste - ANE. A Conselheira Vanice Selva, representante da UFPE, não estava presente no momento da apresentação.

terça-feira, 28 de março de 2017

PAUTA DA LXXXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA

Data: 31 de março de 2017 (sexta-feira) – 08h30
Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE
Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339, Jaqueira, Recife - PE

08h30
1.  Abertura: Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e Presidente do CONSEMA/PE - Posse dos Novos Conselheiros:

•  Humberto de Oliveira Carvalho Filho - Conselheiro Titular - Mesorregião do Sertão – Prefeitura Municipal de Araripina

•  Glácia Maria de Alencar Pontes - Conselheira Suplente – Mesorregião do Sertão – Prefeitura Municipal de Araripina

•  Major Manoel Renan do Nascimento - Conselheiro Titular – 1ª Cia. Independente de Policiamento do Meio Ambiente – 1ª CIPOMA

•  Ademir Damião Amorim dos Santos - Conselheiro Suplente – Entidades Sindicais dos Trabalhadores Urbanos – RESTU/SINTAPE

•  Arthur Bruno de Oliveira Schawbach - Conselheiro Titular - Prefeitura da Cidade do Recife - PCR

08h45
2.  Apresentação:
Carlos André Cavalcanti – Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (SEMAS/PE) e do CONSEMA/PE
Proposta de criação da Unidade de Conservação Estadual Marinha de Serrambi

09h15
3.  Deliberação:
Definição de critérios e participação na Câmara de  Julgamento de Recursos (CJR) do CONSEMA/PE

10h00
4.  Apresentação:
Alexandre Moura – Conselheiro representante da ONG com atuação na Mesorregião Metropolitana - ONG/APIME e Secretário do Grupo de Trabalho Guariba e
Alessandra Sá  – Coordenadora das Ações de Gestão da Fauna (SEMAS/PE) e Coordenadora do Grupo de Trabalho Guariba do CONSEMA/PE
Plano de Ação Emergencial para a Proteção do último refúgio do macaco guariba - de - mãos - ruivas (Alouatta Belzebul) em Pernambuco

10h30
5.  Apresentação:
Vanice Selva– Conselheira representante da Universidade Federal de Pernambuco e Ricardo Braga – Presidente da Associação Águas do Nordeste – ANE
Resultados do Projeto Águas de Areia desenvolvido pela Associação Águas do Nordeste

11h00
6.  Espaço dos Conselheiros e Conselheiras

11h30
7.  Informes Gerais

12h00
8.  Encerramento