O QUE FOI E O QUE NÃO FOI APROVADO DA EXTENSA PAUTA DO CONSEMA NA XLI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O QUE FOI E O QUE NÃO FOI APROVADO DA EXTENSA PAUTA DO CONSEMA NA XLI REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

No dia 13 deste mês de fevereiro o CONSEMA só conseguiu aprovar parte da extensa pauta prevista para a XLI reunião extraordinária.

A seguir, breve resumo dos resultados e encaminhamentos.

1. Cinco das sete Unidades de Conservação constantes da pauta foram aprovadas e podem ser criadas pelo Governador do Estado por Decreto conforme disposições do artigo 27 da Lei Estadual nº 13.787, de 08 de junho de 2009. Foram as seguintes as Unidades de Conservação aprovadas:

a) Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Matas de Água Azul (Timbaúba, Vicência e Macaparana);
b) Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Matas de Siriji (São Vicente Férrer);
c) Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Riacho Pontal (Petrolina);
d) Parque Estadual (PE) Serra do Areial (Petrolina);
e) Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Estuário dos Rios Ipojuca e Merepe.

Ficaram para reunião futura:

a) a Unidade de Conservação Engenho Ilha;
b) a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha de Pernambuco.

2. Houve longa discussão sobre o projeto de lei estadual que "Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais,  cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Fundo Estadual  de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências".

A proposta técnica levada para discussão pelo CONSEMA foi, ao final, encaminhada para a Câmara Técnica "Economia Sustentável e Empregos Verdes" e outras Câmaras que se agregarem à discussão.

Há uma expectativa que o assunto seja apreciado na próxima reunião do CONSEMA, em Petrolina, em março.