REUNIÃO DO CONSEMA EM 25 DE MARÇO – DESTAQUES

Dois temas da pauta da XLII reunião extraordinária do CONSEMA, submetidos à votação dos conselheiros, se destacaram no dia 25 de março de 2014: a proposta de projeto de lei que estabelecerá a Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), já levada ao Conselho nas reuniões de dezembro de 2013 e fevereiro de 2014; e a proposta de projeto de lei e de resolução do CONSEMA que acrescentarão quatro novos membros aos atuais 44 que compõem o Conselho.

Política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Quanto ao primeiro tema - Política de Pagamento por Serviços Ambientais -, o foco da discussão foi a proposta de acréscimo, feita na reunião de fevereiro, pelo representante da APIME (Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores), Alexandre Moura, apoiado por outros conselheiros, no sentido de serem pagos os serviços de proteção da natureza prestados por membros de associações e cooperativas, consubstanciados na coleta, beneficiamento e destinação adequada de materiais recicláveis.

A proposta de acréscimo ao projeto originalmente trazido ao Conselho havia sido levada, após a reunião do CONSEMA em fevereiro, à Câmara Técnica Economia Sustentável e Empregos Verdes que, por unanimidade, aprovou a inclusão dos serviços no projeto de lei.

A proteção da natureza, nesse caso, consiste em se evitar a extração e uso de materiais in natura, substituindo-os pelos materiais recicláveis, que, além de serem integrados aos processos de produção novos bens, não provocarão danos ambientais e à saúde.

Surpreendentemente, apenas seis dos cerca de 25 membros presentes aprovaram a proposta de acréscimo. Os argumentos contra a introdução desses serviços de proteção ambiental foram, basicamente, o purismo conceitual (serviços ambientais seriam apenas os prestados pelos ecossistemas; os prestados pelo homem deveriam ser objeto de outros instrumentos econômicos) e as promessas de encaminhamento de solução a partir dos planos de gestão de resíduos sólidos. O resultado foi uma oportunidade perdida de acelerar a obtenção de contribuição para solução de dois graves problemas, um social e um ambiental.

O representante da UPE se pronunciou em defesa da proposta, ressaltando, além da importância em si dos serviços para o ambiente, outros aspectos que estudos vêm evidenciando: a remuneração média pelo trabalho dos “catadores” é de R$ 450,00, apenas 2/3 do valor do salário mínimo; e indústrias que utilizavam PET reciclado estão voltando a usar a matéria-prima virgem, deixando de contribuir para a solução dos problemas de descarte de embalagens, porque a matéria-prima secundária, reciclada, está se tornando escassa, inclusive levando a elevação do seu preço. Mas, ninguém tem dúvida de que os materiais estão em toda parte, inadequadamente depositados.

O CONSEMA PASSARÁ A TER 48 MEMBROS

Foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros projeto de lei que eleva de 44 para 48 membros o total de membros do CONSEMA.

Dois representantes serão da sociedade civil: um representante das comunidades tradicionais (tais como quilombolas e ciganos) e o outro, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES). Os representantes governamentais, que manterão equilibrada a paridade governo – sociedade civil, serão a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (SECTEC) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

ARCO METROPOLITANO

Segundo o Jornal do Commercio do dia 25/03/2014 (caderno Ecnomia), a licitação da rodovia de 77km de extensão denominada Arco Metropolitano teve quatro impugnações diferentes e uma delas estaria relacionada com licenciamento ambiental. Diz o jornal que o Fórum Socioambiental de Aldeia afirmou que o novo traçado da rodovia cortaria a Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe e, também, que não haveria Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o novo traçado.

O Deputado Aluísio Lessa, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legisltativa do Estado, presente à reunião do CONSEMA, a propósito do assunto, convidou os presentes para uma Audiência Pública sobre o Arco Metropolitano, a se realizar no dia 28 de março, às 9h, no edifício anexo à Assembleia Legislativa.

SISTEMA CABURÉ (*)

O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Sérgio Xavier, discorreu sobre as realizações da Secretaria no período de 2011, quando foi criada, até a presente data. Especialmente, abordou o Sistema Caburé, a ser lançado oficialmente no próximo dia 28 de março.

O Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco CABURÉ pode ser acessado em www.sigcabure.cprh.pe.gov.br

* O caburé é uma ave strigiforme da família Strigidae. Também conhecido como caboré, caburé-do-sol, caburé-ferrugem, caburezinho e cauré. Seu nome significa: do (grego) glaukidion = diminutivo de glaux = pequena coruja, corujinha; e do (latim) brasilianum, brasilianum = referente ao país do Brasil, brasileiro. ⇒Pequena coruja do Brasil. Fonte: http://www.wikiaves.com.br/cabure

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PERNAMBUCO (PEA/PE) - 2014

A Coordenadora da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Agenda 21, Elizabeth Braga, Presidente da Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE), fez apresentação sobre a atualização do documento do Programa.

O Coordenador da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), Walber Allan de Santana, em seguida, fez relato sobre o histórico e as atividades da Comissão.

DESPEDIDA DO SECRETÁRIO SÉRGIO XAVIER

Além de fazer apresentação sobre os três anos desde a criação da SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade), o Secretário comunicou seu afastamento, em razão do calendário eleitoral, a partir do dia 04 de abril.

Uma foto registrou a despedida: