A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) lançam, através do edital 01/2015, o Chamamento Público para a definição de áreas para a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas em Pernambuco. No total, serão disponibilizados, com recursos provenientes de compensação ambiental, dois milhões de reais para serem aplicados nos projetos vencedores da Chamada Pública, publicada no endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br. A aplicação de recursos provenientes da compensação ambiental está prevista no Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000 e no artigo 47 da Lei Estadual 13.787/2009. "Esperamos que até o início de 2016, tenhamos os primeiros resultados dos estudos", declara o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier.
"O objetivo da CPRH é financiar propostas voltadas para a identificação, delimitação e proposição de áreas para a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas no Estado, a partir do levantamento, sistematização e mapeamento das informações sobre aspectos ecológicos, biológicos, pesqueiros, hidrológicos, meteorológicos, hidrográficos, socioeconômicos e de vulnerabilidade ambiental", explica o diretor presidente da CPRH, Paulo Teixeira.
O Brasil é signatário do tratado da Organização das Nações Unidas voltado para a conservação e proteção da biodiversidade e, como tal, assumiu o compromisso de reduzir, nos País, atividades e práticas que causem impactos negativos na zona costeira e marinha. O Ministério do Meio Ambiente - através da Portaria 9/2007, que trata de Áreas Prioritárias para a Conservação, uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, e o Estado de Pernambuco, com a elaboração do Atlas da Biodiversidade, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Sectec, 2000), incluíram a zona costeira e marinha com áreas prioritárias para conservação. O Brasil tem como meta viabilizar, até 2020, um percentual mínimo de 10% das zonas costeiras e marinhas conservadas em áreas protegidas e geridas com eficácia e equidade, por meio de sistemas ecologicamente representativos. "O Estado de Pernambuco, ao lançar este edital, está colaborando para que a meta seja atingida. É uma iniciativa que endossa o reconhecimento mundial da importância dos ecossistemas costeiros e marinhos".
Em Pernambuco, existem unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A Lei 9.931/86, cita Teixeira, definiu 13 áreas estuarinas do Estado de Pernambuco como Áreas de Proteção Ambiental. "A criação dessas áreas foi anterior ao Sistema Nacional e ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, criados através da Lei 9985/2000, e da Lei 13787/2009, respectivamente. Então, está claro que essas áreas precisam ser estudadas e as pesquisas dêem embasamento às estratégias que o Estado deve adotar para a conservação, a delimitação e, inclusive, a definição das categorias de manejo dessas áreas, visando a sua efetiva proteção", explicou.
Os interessados têm até o dia 30 de abril de 2015 para encaminhar os projetos e a documentação, conforme edital, à sede da CPRH (rua Santana, 367 - Bairro de Casa Forte - Recife/PE. CEP 52.060-460, aos cuidados da Secretaria Executiva da Câmara Técnica de Compensação Ambiental). Podem participar do processo organizações não governamentais, associações ou outras instituições sem fins lucrativos e instituições públicas pertencentes à administração direta ou indireta, que desenvolvam ações voltadas ao meio ambiente. O proponente poderá apresentar propostas para quantas Chamadas/Áreas de Abrangência desejar, desde que apresente apenas um único projeto para cada um dos objetos.
ÁREAS PROTEGIDAS NO LITORAL DE PERNAMBUCO
Estaduais:
Áreas de Relevante Interesse Ecológico (Aries) Ipojuca-Merepe - Ipojuca
Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Guadalupe - Tamandaré/ Rio Formoso/ Sirinhaém/ Barreiros
Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Sirinhaém - Sirinhaém/Rio Formoso/Ipojuca
Áreas de Proteção Ambiental (Apa) de Santa Cruz - Goiana/ Itamaracá/ Itapissuma
APAs estuarinas:
APA Estuarina do Canal de Santa Cruz - Itamaracá / Itapissuma/ Igarassu / Goiana
APA Estuarina do Rio Goiana e Megaó - Goiana
APA Estuarina do Rio Itapessoca - Goiana
APA Estuarina do Rio Jaguaribe - Itamaracá
APA Estuarina do Rio Timbó - Abreu e Lima / Igarassu / Paulista
APA Estuarina do Rio Paratibe - Paulista / Olinda
APA Estuarina do Rio Beberibe - Olinda / Recife
APA Estuarina do Rio Capibaribe - Recife
APA Estuarina dos Rios Jaboatão e Pirapama - Cabo / Jaboatão
APA Estuarina dos Rios Sirinhaém e Maracaipe - Ipojuca/ Sirinhaém
APA Estuarina do Rio Formoso - Sirinhaém / Rio Formoso
APA Estuarina do Rio Carro Quebrado - Barreiros **
APA Estuarina do Rio Una - Barreiros/ São José da Coroa Grande
Federais:
Reserva Extrativista (Resex) Acau Goiana - Goiana
Área de Proteção Ambiental (Apa) Costa dos Corais - São José da Coroa Grande/ Barreiros/ Tamandaré/ Rio Formoso
Municipais:
Área de Proteção Ambiental (Apa) Nova Cruz - Igarassu
Parque Forte de Tamandaré - Tamandaré
Parque Natural Municipal dos Manguezais - Recife
Estudos estão sendo realizados para a criação das unidades de conservação Engenho Ilha (localizada na extremidade norte do território de Suape, na zona estuarina dos Rios Pirapama e Jaboatão, nos limites do município do Cabo de Santo Agostinho, divisa com o município de Jaboatão dos Guararapes) e Engenho Tiriri (localizado no município de Cabo de Santo Agostinho).
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