A LXXV reunião ordinária do CONSEMA no dia 13.12.2013 em Jaboatão dos Guararapes

A reunião do CONSEMA no dia 13.12.2013, em Jaboatão dos Guararapes, contou com ampla pauta, conforme divulgada neste blog.

Inicialmente, houve um pré-lançamento do livro "Parque Estadual Mata da Pimenteira: Riqueza Natural e Conservação da Caatinga", cujo lançamento ocorreu no mesmo dia em Serra Talhada.

O livro foi organizado por Ednilza Maranhão dos Santos, Mauro de Melo Júnior, Jacqueline Santos Silva-Cavalcanti e Gleymerson Vieira Lima de Almeida, conta com trabalhos de 58 autores e sua publicação se tornou possível graças aos recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, conforme Edital FEMA 01/2012.

Segundo os organizadores, "Discussões e conferências realizadas em vários eventos científicos na Unidade Acadêmica de Serra Talhada, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, foram o estímulo inicial para a realização desta obra" (p.3).

A seguir, resumem-se os assuntos abordados na LXXV reunião ordinária.

1. Proposta de projeto de lei estadual que estabeleça a Política de Pagamento por Serviços Ambientais. O trabalho, realizado por equipe do CEPAN (Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste), foi elogiado e objeto de algumas discussões, mas que prosseguirão na próxima reunião do CONSEMA, em fevereiro de 2014, de modo que o projeto possa ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembléia Legislativa no início dos trabalhos do ano de 2014.

O professor Ivo Pedrosa, Conselheiro representante titular da Universidade de Pernambuco (UPE), defendeu a retirada da palavra "capital" de algumas partes do texto, com os seguintes argumentos: a palavra resume um modo de produção da sociedade humana justamente responsável maior, a partir da Revolução Industrial, pela crise ambiental e é absolutamente desnecessária, conforme se pode ver na Seção I, das definições dos termos adotados no projeto de lei.

Diz o inciso II do artigo 3º, da Seção das definições: "II - Capital Natural - o estoque de recursos naturais, bióticos e abióticos, renováveis e não renováveis, bem como os fluxos por estes desempenhados que resultam em rendimentos gerados por estes e que se traduzem em serviços ambientais ou ecossistêmicos, indispensáveis à manutenção da vida humana".

O professor propôs a substituição, em todo o texto, a começar pelo inciso acima transcrito, da expressão "capital natural" por "mundo natural", pois a valorização monetária dos "rendimentos (melhor: serviços) gerados" pelos recursos naturais é uma particularidade criada pelas relações mercantis e, posteriormente, pelas relações capitalistas. O mundo natural é, em última análise, o responsável pela geração dos serviços ambientais, monetizados ou não, o que mostra a não necessidade da palavra capital na lei.

2. Em segundo lugar, os Conselheiros, convidados e demais presentes puderam assistir a palestra do professor Moacyr Araújo, do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), intitulada "Proposta de criação de Unidades de Conservação Marinha no Litoral de Pernambuco".

O professor destacou, inicialmente, as informações do 5º Relatório do IPCC, em que ressaltou: a redução de muitas das incertezas nas previsões dos relatórios anteriores; e a previsão de um ritmo mais acelerado no aumento do nível do mar. Isto exige mais rapidez nas medidas destinadas a minimizar a erosão costeira e a degradação ambiental de um modo geral. Ressaltou também que, no Brasil, enquanto na área continental 20,7% são protegidas (inclusive as áreas indígenas) na área marítima apenas 1,56% são objeto de proteção.

A estimativa de recursos a serem aplicados na proposta, para proteção de 10% do litoral pernambucano, é de R$ 24 milhões num período de quatro anos; mas se trata de uma área em que residem 4 milhões de habitantes.

3. Em terceiro lugar, falaram o professor Fábio Hazin e o procurador de justiça Ricardo Coelho acerca dos ataques de tubarões na costa de Pernambuco. O primeiro abordou os "resultados e perspectivas das pesquisas e estudos" e o segundo, a "responsabilização pelos ataques de tubarões no litoral pernambucano".

4. O quarto tema da LXXV reunião ordinária foi a Unidade de Conservação "Monumento Natural da Pedra do Cachorro". A apresentação ficou a cargo de Joice Brito, da equipe da CPRH. Ela destacou que a UC poderá contar com recursos, da ordem de R$ 7 milhões, advindos da compensação ambiental, de responsabilidade da COMPESA, relativa à Adutora do Agreste, que abrange as bacias dos rios Ipojuca e Capibaribe.

A proposta foi aprovada pelos Conselheiros.

5. Em seguida, o Conselheiro Márcio André da Silva - do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/PE) - apresentou proposta de "Gestão Estadual da Fauna Silvestre no Estado de Pernambuco", que será examinada pela Câmara Técnica "Ética, Saúde Pública e Bem Estar Animal", do CONSEMA-PE (Resolução CONSEMA/PE nº 02/2011).

6. O último tema da reunião ordinária foi "Conservação das abelhas nativas da Caatinga", compreendendo a apresentação feita pelo Conselheiro Alexandre Moura, da APIME - Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores sobre o tema. O Conselheiro tratou da importância da Umburana de Cambão na conservação das abelhas nativas do bioma Caatinga. Foram discutidas, em seguida, pelos Conselheiros presentes, as propostas de medidas para proteção da Umburana de Cambão e das abelhas nativas.