SÍNTESE DA LXXXII REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2015

REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2015

A reunião se desenvolveu conforme a pauta a seguir:

PAUTA DA LXXXII REUNIÃO ORDINÁRIA

Local: Auditório Sofia Graciano, na SEMAS/PE

Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 1.339

Bairro da Jaqueira, Recife - PE

08h00 1. Abertura e Posse dos Novos Conselheiros
- Sérgio Xavier – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e Presidente do CONSEMA/PE.

08h15 2. Votação:

2.1. Transferência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC/PE para a vaga da extinta Secretaria de Infraestrutura – SEIN/PE, na qualidade de Vice-presidência do CONSEMA/PE.

2.2. Escolha da Secretaria que entrará na vaga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDEC/PE – Sugestão: Secretaria das Cidades – SECID/PE.

08h30 3. Relatoria e Votação dos Recursos ao CONSEMA/PE de Autos de Infração:

Autuado - AI nº - Relator (a)

3.1. Mare Cimento LTDA (POLIMIX)  0626/2011 Glácia Mª de Alencar Pontes – Meso Sertão

3.2. Valdemir Florêncio de Araújo 0403 e 0402/10 Reginaldo Alves de Souza - FETAPE

3.3. Romarco Construtora e Incorp. Ltda. 0769/2013 Diego Meireles Monteiro - ICMBio

3.4. PSM – Prestação de Serviços - ME 0858/2011 Wilame Torres Jansen - IST / Recife CVB

3.5. Instituto Co – Resp. p/Educação–ICE 1138/2013 Márcio André da Silva - CRMV/PE

3.6. Posto Central de Itapissuma LTDA 0200/10; 1887/11 e 0665/2012 Vanice Santiago Fragoso Selva - UFPE

3.7. Cristina Bezerra Silva Solange – ME 0052 e 0053/14 João Pessoa de Souza - FAEPE

3.8. Costa de Guadalupe Emp. Imob. S/A 0809 e 0810/13 Gilson Guilherme de A.Farias ONG-APEEF

3.9. Sabor Indústria e Comércio Ltda. 1035/2013 Bárbara Virgínia Pereira Cavalcanti-ABES

11h00 4. Apresentação: Balanço das Ações do Parque Estadual de Dois Irmãos
- George Rêgo Barros – Gerente do Parque – SEMAS/PE.

11h30 5. Apresentação: Edital de Educação Ambiental - CPRH
- Walber Santana – Diretor de Recursos Florestais e Biodiversidade - DRFB.

12h00 6. Encaminhamentos: Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Tatu-bola.

- Carlos André Cavalcanti – Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e do CONSEMA/PE.

12h30  7. Informes Gerais

13h00  8. Encerramento

Uma síntese dos debates realizados em cada tópico é apresentada a seguir. Lembra-se aqui que, conforme vem ocorrendo há alguns anos, a reunião foi gravada e transmitida em tempo real via internet e pode ser encontrada no canal SEMAS do 

Youtube: https://www.youtube.com/user/SEMASAOVIVO. 

Embora tenha havido inversão de itens da pauta, em razão de circunstâncias do momento, os itens são comentados brevemente a seguir na ordem em que foram postos na pauta.

Posse de novos Conselheiros - ocorreu normalmente, diante das normais substituições num Conselho composto por 24 membros titulares e 24 suplentes.

Alteração de órgãos representantes do Governo Estadual - foram aprovadas: a transferência da Secretaria de Desenvolvimento Econdômico (SDEC-PE) para a vaga da extinta Secretaria de Infraestrutura (SEIN-PE), na qualidade de Vice-Presidência do CONSEMA-PE; a escolha da Secretaria das Cidades (SECID-PE), que entrará na vaga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

Relatoria e votação dos recursos, ao CONSEMA-PE, relativos a Autos de Infração - apenas puderam ser relatados, discutidos e votados os seguintes Autos:

3.2 - Valdemir Florêncio de Araújo (Autos nº 0402 e 0403 de 2010), relatado pelo Conselheiro Reginaldo Alves de Souza, representante da FETAPE;  após intenso debate, em que o representante da FAEPE se referiu à "insensibilidade que estarrece e chega às raias do absurdo" e indagou "querem que o pequeno produtor do sertão utilize botijão de gás?" e o representante da OAB disse não ter havido recurso que justificasse a vinda do processo para o CONSEMA, o representante da CPRH pediu vistas;

3.4 - PSM - Prestação de Serviços - ME (Auto nº 0858 de 2011), relatado pelo Conselheiro Wilame Torres Jansen, representante do Recife Convention & Visitors Bureau, instituição do setor Turístico. Também nesse caso o representante da OAB afirmou que, não tendo havido recurso, não caberia a vinda do processo para o CONSEMA. O representante da CPRH pediu vistas;

3.7 - Cristina Bezerra Silva Só Lage - ME (Autos nº 0052 e 0053), relatados pelo Conselheiro João Pessoa de Souza, representante da Federação dos Agricultores do Estado de Pernambuco; ficou evidenciado que a alegação da autuada, de que seria outro o proprietário da draga de extração de areia, era improcedente pois o mesmo CNPJ estava sendo utilizado por "outra empresa" que, na realidade, era apenas uma "denominação de fantasia" da mesma empresa. Os Autos foram considerados procedentes pelo CONSEMA;

3.8 - Costa de Guadalupe Emp. Imob. S/A (Autos nº 0809 e 0810), relatados pelo Conselheiro Gilson Guilherme de A. Farias, representante da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais (APEEF). Trata-se da construção de heliponto no estuário do rio Formoso; grande polêmica se estabeleceu em torno da questão de se a localização era em Área de Preservação Permanente (APP) ou não. Parecer técnico foi anexado ao processo pela defesa quanto à caracterização do local como não pertencente à APP, mas apareceram contradições, inclusive o fato, constante do processo, de que a construção não havia sido objeto de pedido de licenciamento ambiental. Foram muitos os Conselheiros que se pronunciaram, inclusive o representante da OAB que preveniu os demais Conselheiros que não votaria por fazer parte do escritório que fez a defesa, fato que foi lembrado pelo Conselheiro representante da Universidade de Pernambuco (UPE), mesmo quando o processo já havia sido objeto de pedido de vistas pelo Conselheiro representante da 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA).

3.9 - Sabor Indústria e Comércio Ltda. (Auto nº 1035 de 2013), relatado pela Conselheira Bárbara Virgínia Pereira Cavalcanti, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES). O parecer foi aprovado por unanimidade, sendo mantido o auto de infração lavrado.

Distribuição dos próximos autos de infração a serem objeto de parecer pelos Conselheiros. Jamile Souza, da SEMAS, leu a relação dos processos e respectivos Conselheiros que os receberão para emissão de seus pareceres.

Balanço das Ações do Parque Estadual de Dois Irmãos - a apresentação foi feita por George Rêgo Barros, Gerente do Parque. A apresentação, rica em detalhes e bastante ilustrada, mostrou as transformações recentes no Parque.

Apresentação do Edital de Educação Ambiental, da CPRH, em elaboração - Houve reconhecimento pelos Conselheiros de que o Edital apresentado contém muitos elementos muito importantes e os Conselheiros foram convidados a contribuir para seu aperfeiçoamento.

Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre Tatu-bola - foram feitos vários pronunciamentos, inclusive de membros da comitiva de cerca de 130 pessoas da região alcançada pela UC. O assunto, contudo, não foi objeto de votação e será objeto de nova reunião do CONSEMA, talvez extraordinária.